Sistema Libra foi
implantado nas comarcas de Pacajá, Oeiras do Pará e Novo Repartimento.
Por
determinação da Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora
Raimunda Noronha, e dando sequencia ao projeto de expansão do Sistema de
Acompanhamento de Processos Judiciais, Libra, o Tribunal de Justiça do Pará, TJPA,
começou a implantar, nesta semana, nas Comarcas de Pacajá, Oeiras do Pará e
Novo Repartimento, o novo sistema de acompanhamento processual. Para viabilizar
a instalação do programa, com a migração dos processos do antigo Sistema de
Acompanhamento Processual (SAP-XXI) para o atual LIBRA, os expedientes externos
nas Comarcas foram suspensos, de acordo com as Portarias nº 3124/2012-GP,
3125/2012-GP e 3126/2012-GP, publicadas no Diário de Justiça Eletrônico desta
terça-feira, 4 de setembro. Também ficam suspensos nos referidos períodos os
prazos processuais.
De acordo
com a desembargadora Luzia Nadja Nascimento, coordenadora do Grupo Gestor do
LIBRA, o Judiciário paraense concluirá, até o final deste ano, a implantação do
referido sistema em todo o Estado, o qual substitui gradativamente o SAP-XXI. Em
Pacajá, o expediente externo fica suspenso nos dias 03, 10 e 11 de setembro. Em
Oeiras a suspensão ocorre nos dias 4, 5 e 6 de setembro. Já em Novo
Repartimento, o período de suspensão compreende os dias 5, 6 e 10 de setembro.
Ficam ressalvados da suspensão, sendo apreciados normalmente, os atendimentos
de demandas consideradas urgentes como a apreciação de habeas corpus, pedido de
prisão preventiva, relaxamento de flagrante, liberdade provisória, realização
de audiências já designadas e serviços essenciais.
O Sistema
LIBRA foi criado pelos técnicos da secretaria do TJPA, atendendo as determinações
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da resolução de
46/2007 – que cria as tabelas processuais unificadas, e dá outras providências.
Os operadores do sistema atualizarão novos dados do processo, de qualquer
servidor conectado à internet, mediante identificação eletrônica e senha de
acesso. A implantação gradual do sistema tem o objetivo de não provocar
transtornos aos jurisdicionados e usuários do sistema.
Com o
Libra, o Judiciário do Pará contará com um banco de dados centralizado,
empregando maior segurança aos dados judiciais (o processo propriamente dito)
de todas as Comarcas do interior e capital, sem o risco de se perder em
incêndios ou outros acidentes. O Libra substituirá o sistema atual de
acompanhamento, o SAP XXI. Todos os servidores, magistrados e operadores do
Direito recebem treinamento para operar no novo sistema.
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