Donos das
áreas estavam utilizando indevidamente a Autorização de Funcionamento Rural
para avançar sobre as reservas legais.
O Ibama multou em R$ 10,6 milhões e embargou, esta
semana, três fazendas de soja flagradas destruindo 2,1 mil hectares de
florestas primárias e em regeneração em Ulianópolis, no sudeste paraense. Os
donos das áreas, em processo de regularização na Secretaria de Meio Ambiente do
Pará (Sema), estavam utilizando indevidamente a Autorização de Funcionamento
Rural (Afar) para avançar com as plantações de grãos sobre as reservas legais
das propriedades. "Achamos a ponta de um iceberg, tudo indica que a Afar
virou um salvo-conduto para desmatar", diz o coordenador da operação
Soberania Nacional em Ulianópolis, o analista ambiental Paulo Diniz, que, desde
quatro de setembro, combate o aumento nos índices de desmatamento na região.
Apenas em agosto, Ulianópolis destruiu 1,6 mil
hectares de florestas, segundo dados do sistema de Detecção de Desmatamento em
Tempo Real (Deter), respondendo sozinho por 10 % dos desmates registrados no
período em todo o estado. O índice compromete a recente saída do município da
lista dos maiores desmatadores do Ministério do Meio Ambiente. Para interromper
a fraude na regularização das propriedades, o Ibama solicitou à Sema, nesta
quinta-feira ,20, o cancelamento das Afars das fazendas autuadas . Com a perda
dos efeitos da autorização, o produtor ficará impedido de comercializar os
grãos, caso venha a produzir na fazenda.
A Afar é um instrumento legal emitido pela Sema que
autoriza apenas o exercício de atividades agrícolas, de silvicultura ou
pastoris nas áreas de uso alternativo do solo já consolidadas (que não são
reserva legal nem área de preservação permanente), enquanto o produtor não
obtém a Licença Ambiental Rural (Lar), que é o licenciamento ambiental definitivo
de uma propriedade. Como condição para obter a Afar, o produtor assina um Termo
de Compromisso, no qual se obriga a concluir a regularização ambiental da
fazenda, recuperando as áreas ilegalmente desmatadas existentes. "A Afar é
unicamente para o produtor não parar de produzir até concluir a sua
regularização. Ela não autoriza nenhum tipo de supressão de vegetação",
explica o chefe da Fiscaliação do Ibama no Pará, Paulo Maués.
O Ibama descobriu o uso irregular das Afars ao
fiscalizar as maiores fazendas de soja de Ulianópolis. Em uma delas, o produtor
solicitou a regularização da área à Sema, assinou o termo de compromisso, que
estabelecia uma reserva legal de 1,1 mil hectares e a existência de 217
hectares de passivo a reflorestar, e obteve a Afar. Mas, tão logo teve o
documento liberado e restabelecido o acesso a financiamentos bancários,
desmatou mais 540 hectares da sua reserva legal.
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