Documento
possui 23 cláusulas e foi elaborado em cumprimento à ação denominada “Pacto
pela Infância e Juventude nas Eleições 2012”.
O Ministério Público do Estado, por meio do
promotor de justiça Italo Costa Dias, realizou audiência pública no município
de Santana do Araguaia, no Sul do Pará, no
último dia 24 para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, com os
candidatos à prefeitura municipal, Antônio Humberto Alencar (PSDB) e
Eduardo Alves Conti (PMDB). O objetivo é assegurar a implantação de
medidas e políticas públicas voltadas para proteção das crianças e dos adolescentes
da região. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores.
Segundo o promotor Italo Dias, o documento
possui 23 cláusulas e foi elaborado em cumprimento à ação institucional do MP
denominada “Pacto pela Infância e Juventude nas Eleições 2012”. Todas as ações
deverão ser colocadas em prática pelo futuro gestor municipal. Dias destaca os
itens que tratam da melhora na infraestrutura do Conselho Tutelar, da garantia
de espaços de aprendizagem e profissionalização dos infantes e alocação de
recursos orçamentários ao fundo dos direitos das crianças e adolescentes. Italo
Dias avalia que a audiência pública, no geral, foi um “sucesso e contou com
grande participação da comunidade”.
Dias adianta ainda que “com certeza a
colaboração voluntária dos candidatos em assinar as clausulas do TAC será
fiscalizada pela comunidade e pela própria instituição”. Participaram da
audiência pública advogados da cidade, defensor público, conselheiros
tutelares, secretaria de assistência social, representantes da sociedade civil
organizada, das Polícias Civil e Militar. Dias explicou que cada participante
habilitado e tinha o tempo de 5 minutos para fazer manifestações. Os candidatos
e partidários também fizeram suas exposições a respeito do tema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário