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quarta-feira, 26 de setembro de 2012

MINISTÉRIO PÚBLICO FIRMA TAC PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS EM SANTANA DO ARAGUAIA


Documento possui 23 cláusulas e foi elaborado em cumprimento à ação denominada “Pacto pela Infância e Juventude nas Eleições 2012”.    

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Italo Costa Dias, realizou audiência pública no município de Santana do Araguaia, no Sul do Pará,  no último dia 24 para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, com os candidatos à prefeitura municipal, Antônio Humberto Alencar (PSDB) e Eduardo Alves Conti (PMDB). O objetivo é assegurar a implantação de medidas e políticas públicas voltadas para proteção das crianças e dos adolescentes da região. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores.

Segundo o promotor Italo Dias, o documento possui 23 cláusulas e foi elaborado em cumprimento à ação institucional do MP denominada “Pacto pela Infância e Juventude nas Eleições 2012”. Todas as ações deverão ser colocadas em prática pelo futuro gestor municipal. Dias destaca os itens que tratam da melhora na infraestrutura do Conselho Tutelar, da garantia de espaços de aprendizagem e profissionalização dos infantes e alocação de recursos orçamentários ao fundo dos direitos das crianças e adolescentes. Italo Dias avalia que a audiência pública, no geral, foi um “sucesso e contou com grande participação da comunidade”.

Dias adianta ainda que “com certeza a colaboração voluntária dos candidatos em assinar as clausulas do TAC será fiscalizada pela comunidade e pela própria instituição”. Participaram da audiência pública advogados da cidade, defensor público, conselheiros tutelares, secretaria de assistência social, representantes da sociedade civil organizada, das Polícias Civil e Militar. Dias explicou que cada participante habilitado e tinha o tempo de 5 minutos para fazer manifestações. Os candidatos e partidários também fizeram suas exposições a respeito do tema.

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