CONSELHO RENOVA CRÉDITO PARA PRODUTORES

Medida beneficia municípios de Ulianópolis, Santana do Araguaia e Paragominas.

O Conselho Monetário Nacional renovou, na quinta-feira, 28, por mais 2 anos, o Crédito Rural para os produtores de três municípios paraenses que saíram da lista dos municípios que mais desmatam a Amazônia. A novidade é que os produtores não precisarão apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, CCIR, documento emitido pelo Incra e que tem causado transtornos e contratempos aos produtores rurais, uma vez que a lentidão da autarquia na emissão do Certificado prejudica diretamente os agricultores. O primeiro município a ganhar o Crédito Rural foi Paragominas, o primeiro a sair da lista e que originou o programa Municípios Verdes, tornando-se referência de sustentabilidade em todo o país.

O pedido de renovação de crédito foi feito pelo prefeito de Paragominas, Adnan Demachki e teve o endosso dos Ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e da Fazenda. Ao conceder o pedido, o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antônio Tombini, beneficiou os municípios de Santana do Araguaia e Ulianópolis, que recentemente saíram da lista, e renovou o prazo para os produtores de Paragominas. A Concessão levou em consideração os enormes avanços que o município de Paragominas conquistou na área da sustentabilidade.

De acordo com a Resolução n 4.138, do Banco Central do Brasil, que dispõe sobre ajustes nas condições básicas do crédito rural excepcionalmente para as safras 2012/2013 e 2013/2014, a documentação referida no inciso I da alínea “a” do item 12 poderá ser substituída por requerimento de regularização fundiária, no caso de ocupação em área da União, por documento emitido por cartório de registro de imóveis que comprove a dominialidade do imóvel rural, no caso de proprietários de imóveis situados nos municípios excluídos da lista de municípios prioritários para as ações de prevenção e controle do desmatamento, conforme as portarias do Ministério do Meio Ambiente, enquanto permanecerem nessa condição ou por documento comprobatório de ocupação regular de áreas dos Estados, conforme regulamentação estadual específica, ou, na ausência deste, protocolo de requerimento de regularização fundiária, emitidos pelo órgão estadual competente.