O Tribunal Regional
Eleitoral do Pará, TRE-PA, publicou na quinta-feira,05, a resolução que
determina a realização de novas eleições no município de Santa Maria do Pará.
Com efeito, o TRE marcou o novo pleito para o dia 02 de fevereiro de 2014. Em
outubro de 2012, Lucivandro Mello foi eleito prefeito da cidade, tendo obtido
mais de 50% dos votos válidos. No entanto, o juiz eleitoral da cidade, Bruno
Favacho, cassou o diploma de Lucivandro pela prática de conduta vedada e abuso
de poder politico e econômico nas eleições de 2012. Irresignado, o então
candidato Lucivandro ingressou com recurso no TRE em Belém, que manteve a
sentença.
O juiz
eleitoral Augusto Bruno de Moraes Favacho, da 67ª Zona Eleitoral de Santa Maria
do Pará, cassou o diploma de Lucivandro Silva Melo (PR), e de seu vice, Paulo
Augusto Batista (DEM), por abuso de poder econômico e captação ilícita de
sufrágio (compra de votos). No ano passado, o prefeito já havia sido cassado
pelos mesmos crimes, denunciados pelo Ministério Público Eleitoral por meio de
uma Ação de Investigação Eleitoral. Porém, graças a uma liminar, conseguiu
tomar posse e permanecer à frente da cidade durante os últimos meses.
A Ação de
Impugnação de Mandato Eletivo, que resultou em uma nova decisão contra
Lucivandro e Paulo, foi ajuizada pelo segundo colocado nas eleições em Santa
Maria, Jorge Luis da Silva Alexandre (PSDB), que perdeu por uma diferença de
apenas 192 votos. De acordo com a apuração do Ministério Público Eleitoral,
Lucivandro Melo encaminhou diversos eleitores ao Hospital da Ordem Terceira,
localizado naquela cidade, através da entrega de senhas numeradas, para serem
atendidas pelo médico Williami Hernandes. Provas documentais e testemunhais
apontam que o estabelecimento não tinha a prática de distribuir senhas para
atendimento. Além disso, a rubrica que constava nas fichas apreendidas não era
de nenhum dos empregados do Hospital.Além de ter o diploma cassado, Lucivandro
foi declarado inelegível por oito anos.
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