CÂMARAS CRIMINAIS REJEITAM RECURSO: MARTA RESENDE SERÁ LEVADA A JÚRI POPULAR

Escutas telefônicas detectaram várias ligações entre a vereadora e os pistoleiros que atiraram em C. Lima.

 

 

 

 

 

 

 
Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará negaram ontem o pedido de Habeas Corpus impetrado pelo advogado da famigerada Marta Resende que pretendia anular a sentença do juiz Thiago Tapajós que mandou a mesma a júri popular, juntamente com os pistoleiros Carlos Antonio Passos e Marco Antonio Alves Barros, pela tentativa de homicídio praticado contra Carlos Alves de Lima, o C.Lima, ex-namorado de Marta Resende.

 

A relatora do recurso, a juíza convocada Nadja Cobra Meda, rejeitou as alegações da vereadora sobre um suposto prejuízo causado por seu próprio advogado, que sumiu com o processo por 2 anos.

 

Agora, como Marta Resende perdeu o prazo para recorrer da sentença de pronúncia, resta apenas que o defensor público de Ulianópolis devolva o processo para que o juiz marque a data do julgamento, que deverá ocorrer em Belém, uma vez que o Ministério Público já pediu o desaforamento do processo para a capital.

 

Em caso de condenação, Marta Resende deverá cumprir a pena em regime fechado no presídio feminino do Coqueiro em Belém, sendo que a mesma não poderá requisitar a justiça o regime semi-aberto porque já responde a outro processo como uma das mandantes do homicídio do marceneiro Silvério Lourencine.

 

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NARRA EM DETALHES A PARTICIPAÇÃO DE MARTA RESENDE NA TENTATIVA DE HOMICÍDIO DE C.LIMA

 

 

 

 

SENTENÇA

 

PROCESSO Nº. 20052000006-5

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RÉUS: CARLOS ANTONIO PASSOS DA SILVA, MARCO ANTONIO ALVES BARROSO e MARTA RESENDE

SOARES

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

 

Vistos, etc.

 

O representante do Ministério Público Estadual denunciou neste Juízo CARLOS ANTONIO PASSOS DA

SILVA, MARCO ANTONIO ALVES BARROSO e MARTA RESENDE SOARES, todos qualificados nos autos, aduzindo que (...) no dia 09/03/2005, por volta das 16h30min, a vítima CARLOS ALVES DE LIMA, mototaxista em Ulianópolis, foi vítima de tentativa de homicídio praticado em co-autoria pelo primeiro e segundo denunciados, CARLOS ANTONIO PASSOS DA SILVA e MARCO ANTONIO ALVES

BARROSO, respectivamente, os quais teriam sido contratados pelo nacional RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, vulgo CEARÁ, que agiu a mando da terceira denunciada, MARTA RESENDE SOARES, fato ocorrido em plena via pública, mais precisamente entre os bairros Resende e Boa Vista, em Ulianópolis/PA.

 

Asseverou ainda a denúncia que (...) da análise minuciosa dos depoimentos constantes do inquérito policial, podemos extrair prova da autoria e materialidade do crime de homicídio tentado, praticado contra CARLOS ALVES LIMA, que tem como executores o primeiro e o segundo denunciados, como intermediário RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, vulgo CEARÁ e como mandante MARTA RESENDE, conforme a conduta de cada um dos envolvidos que passaremos a individualizar.

 

Ao denunciado CARLOS ANTONIO PASSOS DA SILVA coube atrair a vítima para o local indicado pelo autor do disparo por isto simulou fretar uma corrida de moto-taxi com a vítima a pretexto de fazer cobranças. Ao denunciado MARCO ANTONIO ALVES BARROSO

coube tocaiar a vítima no local previamente ajustado com seu comparsa para então lhe desferir dois tiros com uma espingarda cal. 16. Aqui vale lembrar que MARCO ANTONIO foi levado ao local pelo quarto envolvido diretamente no crime RAIMUNDO RODRIGUES, vulgo CEARÁ que não foi denunciado em razão de ter sido assassinado em condições ainda desconhecidas.

 

A denunciada MARTA RESENDE SOARES é a mandante do crime praticado, conforme podemos demonstrar através da prova indiciária constante dos autos, consubstanciada nos contatos telefônicos desta com os executores do crime e na prova colhida através do

depoimento de CARLOS ANTONIO PASSOS DA SILVA (...).

A denúncia foi recebida em 13 de outubro de 2005, ocasião em que se designou a data de 27 de outubro de 2005 para realização de audiência de qualificação e interrogatório dos réus (fls. 790/791).

Às fls. 792/797 dos autos, consta decisão deste Juízo decretando a prisão preventiva da ré MARTA RESENDE SOARES.

 

Às fls. 1.005/1.011 dos autos, consta termo de audiência de inquirição das testemunhas de defesa da ré

MARTA RESENDE SAORES, sendo inquiridas naquela ocasião, JANDIRA DO SOCORRO SANTOS REIS,

JOSÉ ROBERTO DA SILVA, LAURO BUZZI, PAULO CESAR FACHETTI e JOSÉ ELINALDO BARBOSA

GALVÃO.

 

Às fls. 1.054/1059 dos autos, constam depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, a saber,

UDETIS CANTANHEDE FERREIRA, EDSON SILVA FERNANDES e ANA CLEIA FERREIRA FEITOSA.

 

Vieram-me os autos conclusos.

 

É o relatório necessário. DECIDO.

 

Trata-se de ação penal pública incondicionada em que os denunciados CARLOS ANTONIO PASSOS DA

SILVA, MARCO ANTONIO ALVES BARROSO e MARTA RESENDE SOARES.

Os indícios suficientes de autoria dos réus se encontram ratificadas pelos depoimentos das testemunhas e da

vítima ouvidas em juízo, além das interceptações telefônicas legalmente autorizadas por este Juízo, constantes

em 03 (três) volumes, em autos apartados.

 

O réu CARLOS ANTONIO PASSOS DA SILVA negou prática do fato delituoso, asseverando que (fls. 884/885): (...) Que não é verdadeira a acusação que lhe é feita, que atribui a prática de tentativa de homicídio (...). Da mesma forma o réu MARCO ANTONIO ALVES BARROSO quando interrogado afirmou: (...) Que não é

verdadeira a acusação que lhe é feita. A ré MARTA RESENDE SOARES foi declarada revel e não prestou quaisquer declarações em juízo.

 

Nesse contexto, de fundamental importância o rico e minucioso depoimento da vítima em Juízo, CARLOS ALVES DE LIMA, que destaco (fls. 905/909): Que no dia 09 de março de 2005, entre 14h30min e 15 horas, o declarante, que era mototaxista, apanhou em frente ao posto de combustível do Camilo, na BR 010, o réu

CARLOS ANTONIO que solicitou os serviços de mototaxista do declarante para fazer cobrança de um cheque no Bairro Resende II; (...) sendo que a certa altura do trajeto, o réu CARLOS ANTONIO pediu ao declarante que parasse a moto pois seu boné havia caído, que o declarante parou a moto para o acusado descer e seguiu

em frente, parando a uns doze metros adiante; Que quando o declarante olhou pra trás, levou o primeiro tiro na cabeça, na região aproximada de sua orelha direita, ocasião em que caiu da moto, sendo que o veículo caiu por cima do declarante;

 

Que o réu CARLOS ANTONIO perguntou ao declarante QUE FOI MOTOTAXI?, tendo o declarante respondido que o réu CARLOS ANTONIO tinha sido um covarde em lhe levar para emboscada; Que neste momento saiu do mato o acusado MARCO ANTONIO, armado de uma espingarda calibre 16, tendo o declarante protegido sua cabeça embaixo da moto, ocasião em que MARCO ANTONIO desferiu mais um tiro nas costas do declarante (...); Que não tem dúvida nenhuma de que o fato envolveu os réus CARLOS ANTONIO e MARCO ANTONIO (...); Que o declarante se dirigiu para Açailândia, onde reconheceu os dois réus CARLOS ANTONIO e MARCOS ANTONIO, sendo que MARCOS ANTONIO tinha sido o autor dos

disparos e CARLOS ANTONIO o havia atraído para emboscada (...).

Conforme se depreende pelo depoimento supra transcrito, a vítima claramente reconheceu os denunciados CARLOS ANTONIO PASSOS DA SILVA e MARCO ANTONIO ALVES BARROSO como sendo os executores diretos do crime em questão, sendo o primeiro, aquele que o atraiu ao local ajustado pelo autor do disparo, por isso supostamente simulou um frete de uma corrida do moto táxi e o segundo aquele que estava de tocaia e disparou dois tiros contra a sua pessoa se utilizando de uma arma de fogo.

 

Já em relação a ré MARTA RESENDE SOARES, a vítima afirmou (fl. 908): (...) Que teve um relacionamento amoroso com a ré MARTA RESENDE SOARES há aproximadamente uns dois anos antes do fato; Que nunca teve qualquer desentendimento com a ré, não tendo conhecimento de qualquer participação da mesma no crime em apuração.

 

A ré MARTA RESENDE SOARES foi denunciada pelo Ministério Público como a suposta mandante do crime praticado contra a vítima. Em que pese o depoimento da vítima, servindo inclusive de fundamento pra o posterior pedido de impronúncia da ré pelo Órgão Ministerial, por ausência de provas de sua participação no evento delituoso, os depoimentos colhidos durante o Inquérito Policial, assim como os 03 (três) volumes contendo os laudos periciais de degravações das interceptações telefônicas legalmente autorizadas por este Juízo geram convicção acerca de provável autoria da ré em questão, pois a prova dos autos revelam diálogos comprometedores entre a ré, suposta mandante do crime, com uma das pessoas envolvidas na tentativa de homicídio, sendo indícios suficientes para determinar o julgamento popular, vejamos:

 

A ré MARTA RESENDE SOARES quando inquirida pela Autoridade Policial asseverou às fls. 105/107: (...) Que não soube nem por comentários, não recebeu ligação e nem foi informada de alguma maneira sobre a prisão dos dois, CARLOS ANTÔNIO PASSOS DA SILVA e MARCO ANTONIO ALVES BARROS, na data de

18.04.2005, na cidade de Itinga/MA (...); Que a declarante diz que a única vez que esteve na Delegacia de Açailândia foi este ano, porém, não lembra o mês e dia, para checar um jornal fabricado por SILVANDER, difamando a declarante, ressaltando ainda que não o encontrou; Que nunca visitou nenhum preso naquela delegacia. No entanto, de forma completamente oposta, o declarante UDETIS CASTANHEDE FERREIRA afirmou perante a Autoridade Policial (fls. 86/97): (...) Que o declarante afirma que após a prisão da dupla

(MARCOS E CARLOS), há cerca de uma semana presenciou a visita de MARTA RESENDE na Delegacia de Açailândia para saber a respeito dos dois que estavam presos; Que soube já aqui na Delegacia que a senhora MARTA RESENDE PE vereadora na cidade de Ulianópolis. Em juízo a mesma testemunha ratificou seu depoimento prestado perante o Delegado de Polícia, dizendo (fl. 1.055): (...) Que o declarante confirma que quando Carlos e Marcos estavam presos na Delegacia de Açailândia, a acusada MARTA RESENDE compareceu à Delegacia para saber a respeito dos dois e que nessa época ficou sabendo que MARTA RESENDE era vereadora.

 

Afinal, MARTA RESENDE SOARES fez visitas a CARLOS ANTONIO PASSOS DA SILVA e MARCO ANTONIO ALVES BARROSO na Delegacia de Açailândia? Se positivo, por qual motivo? Dúvidas que somente cabe ao soberano Conselho de Sentença deliberar.

Ademais, o réu CARLOS ANTONIO PASSOS DA SILVA, quando reinquirido pela Autoridade Policial às fls. 137/141, assim se manifestou: (...) Que afirma que já conhecia o nacional de nome RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, conhecido por CEARÁ e não sabia que o mesmo era envolvido com pistolagem, apenas que o

mesmo fazia serviço de moto táxi na rodoviária (...); Que nesta época não havia contato estreito com CEARÁ e este não chegou a apresentar MARTA RESENDE para sua pessoa (...);

 

Que certo dia passou a prosear com uma moça que trabalha na lanchonete em frente ao ponto de moto táxi e lá encontrou com o finado RAIMUNDO, vulgo CEARÁ, quando passaram a conversar; Que disse ao CEARÁ que estava ficando na casa de CALDEIRA; Que neste momento passou a vítima em um moto táxi, sendo que através do Delegado soube se chamar CARLOS ALVES LIMA (...); Que percebeu que CEARÁ virou de costas para que CARLOS LIMA não visse o mesmo e falou que queria jogar aquele cara no lixo, quando o declarante retrucou e perguntou porquê; Que CEARÁ perguntou ao depoente tinha coragem de fazer um serviço com este cara aí, tendo o

declarante respondido que não mexia com isso, nem arma eu tenho e CEARÁ disse que arma não seria problema; Que neste momento passou uma L200 de cor prata, modelo novo, com duas pessoas, um rapaz dirigindo e uma mulher ao lado do carona, que descreve como sendo pessoa de cor morena, cabelo meio longo, cor pretos, aparentando ter uns 35 anos de idade, não sabendo dizer se era baixa ou alta, pois, permaneceu dentro do carro e ficava a conversar com CEARÁ, por cerca de um minuto, vendo que ela saiu sorrindo ao ir embora; Que visualizando a fotografia mostrada pela Autoridade Policial, disse que se tratava da mulher que em citado dia viu na L200 de cor prata conversando com CEARÁ e na ocasião o delegado disse

que a pessoa da fotografia se chamava MARTA RESENDE (...); Que antes e no dia do crime não teve contato telefônico com ninguém a respeito de falar do crime;

 

Que em Açailândia o declarante passou a receber ligações, o que se deu um dia após o crime, sendo a primeira ligação de telefone de CEARÁ, com o código de área do Pará e operadora AMAZÔNIA, não se lembra do número, mas tinha armazenado na sua agenda de telefone; Que a ligação se deu durante o dia e falava as seguintes palavras que era para ficar calado, que era melhor, que ganhava muito mais, que se precisasse de algo, que eles poderiam ajudar, quando o declarante disse que não iria falar pra ninguém, quando CEARÁ disse você que sabe; Que no mesmo dia em que CEARÁ ligou, ou seja, um dia após o crime, recebeu a ligação do aparelho celular e lembra muito bem o numeral do celular como sendo 91 99787145 e chegou a anotar o numeral pelo fato da mulher que falava deste telefone dizia ameaças textuais CARLOS, OH!, SE VOCÊ VIU ALGUMA COISA, ESQUEÇA, quando a pessoa desligou o celular o declarante retornou a ligação para o telefone 91 99787145 e a mesma pessoa atendeu, quando o

declarante perguntou quem era e esta pessoa falou OH, SE VOCÊ TIVER VISTO ALGUMA COISA ESQUEÇA É MELHOR PRA VOCÊ (...); Que então CEARÁ, depois de quatro ou cinco dias, passou a passar constantemente em frente a sua casa (...); Que depois de dez dias, aproximadamente, do período que passou na porta de sua casa, fez uma ligação para o declarante do celular do mesmo e marcou um encontro com o mesmo na praça; Que lá passaram a conversar e perguntou o motivo sobre o que tinha acontecido para o

CEARÁ, por que você mandou atirar naquele rapaz, quando CEARÁ respondeu textuais MAS RAPAZ, EU NÃO SEI NÃO, POIS ELE ERA NAMORADO DA MULHER. Como podermos verificar pelos depoimentos supra transcritos, as contradições se mostram evidentes, gerando dúvidas e incertezas. Ademais, as interceptações telefônicas legalmente autorizadas por este Juízo demonstraram que o número de celular acima referido pertencia a ré MARTA RESENDE SOARES, secundo dados cadastrais da operadora VIVO, sendo este o número referente ao celular que ligava pra o réu CARLOS ANTONIO PASSOS DA SILVA, conforme trasncrito acima. Verificou-se também uma sucessão de ligações envolvendo a ré MARTA RESENDE SOARES e os réus CARLOS ANTONIO PASSOS DA SILVA, MARCOS

ANTONIO ALVES BARROSO e RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, vulgo CEARÁ, este não denunciado, pois assassinado por razões desconhecidas. Assim sendo, este Juízo discorda do Representante do Ministério Público quando pugna pela impronúncia da ré MARTA RESENDE SOARES por falta de provas na participação da mesmo no evento delituoso, pois sabemos que, diferente do que ocorre em relação à sentença condenatória, a decisão de pronuncia exige, tão somente, a presença de indícios de autoria, além de prova da materialidade do delito, indícios estes que, por sinal, podem derivar de provas colhidas durante o inquérito policial.

 

Como se verifica, a impronúncia dos réus não merece acolhida, uma vez que eventual dúvida acerca das autorias delitivas dos mesmos resolve-se em prol da sociedade, cabendo ao corpo de jurados a solução final da polêmica acerca da autoria delitiva. Apenas é possível a impronúncia quando claramente demonstrada a inexistência do delito ou quando ausente qualquer indício de autoria delitiva.

 

Desta forma, entendo estarem presentes nos autos os pressupostos da sentença de pronuncia, quais sejam prova da materialidade do fato e indícios suficientes de autoria, assim sendo, não há como impronunciar, absolver sumariamente ou desclassificar, subtraindo os réus de seu juiz natural que é o Tribunal do Júri.

 

Quanto à qualificadora capitulada na denúncia (motivo torpe), entendo que a mesma deva ser alterada na pronúncia, já que o reconhecimento na pronúncia de qualificadora não descrita na peça acusatória inicial não prescinde da observância do disposto no art. 384 do Código de Processo Penal. Verificou-se durante a instrução criminal que um dos agentes aguardava a vítima para colhê-la de surpresa, quando esta não esperava o ataque, circunstância esta que gera indícios da qualificadora da emboscada, a viabilizar a

apreciação pelo Tribunal do Júri. Nesse aspecto destaco que a ausência de provas no sentido de ter sido a tentativa de homicídio praticado mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, não impede a sentença de pronúncia de reconhecer que existiu co-autor na condição de mandante. O crime de homicídio pode ser perpetrado a mando de outrem, mesmo sem o oferecimento ou a obtenção de qualquer vantagem.

 

Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os réus CARLOS

ANTONIO PASSOS DA SILVA, MARCO ANTONIO ALVES BARROSO e MARTA RESENDE SOARES, já

qualificados, como incursos nas penas do art. 121, § 2º, inciso IV (emboscada), c/c art. 14, inc. II, e art. 29,

caput, todos do Código Penal, para que sejam submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri.

 

Vejo como necessária à garantia da aplicação da lei penal a manutenção da prisão dos réus CARLOS

ANTONIO PASSOS DA SILVA e MARCO ANTONIO ALVES BARROSO, conforme reiterado entendimento

jurisprudencial no sentido da manutenção do acusado na prisão, após a sentença de pronúncia, se foi mantido

preso durante toda a instrução processual.

 

Ulianópolis/PA, 28 de maio de 2009.

 

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES