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conflitos agrários na região do projeto Jari foram discutidos esta semana em audiência
pública na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) a pedido do
Ministério Público estadual e de 15 lideranças de trabalhadores rurais. As
lideranças representam 153 comunidades rurais residentes no Distrito de Monte
Dourado município de Almeirim, região do Baixo Amazonas distante 600
quilômetros da capital Belém.
O
MPE participou do debate por meio da promotora Ione Missae da Silva Nakamura e
dos técnicos da instituição Tarcísio Feitosa, Paulo Marcelo e Regane Rego do
Grupo Técnico Interdisciplinar (GTI) do MP. “O que nós buscamos com essa audiência pública é
abrir um diálogo de caráter permanente entre governo estadual e as lideranças
dessas comunidades rurais para encaminharmos soluções e, sobretudo, garantir
uma solução de modo pacífico” diz a promotora Nakamura da promotoria agrária de
Santarém, oeste paraense. O ponto central da audiência pública, proposta pelo
deputado Airton Faleiro (PT) é atender as demandas de 153 comunidades rurais no
que dizem respeito aos conflitos agrários instalado na região desde a década de
70.
O MPE, por
meio de sua promotoria agrária em Santarém questiona acompanha, fiscaliza e
cobra a efetivação por parte dos órgãos competentes dos governos federal e
estadual, o processo de regularização fundiária das áreas ocupadas pelos
trabalhadores tanto no distrito de Monte Dourado como na sede do município de
Almeirim. Dentre os encaminhamentos da audiência estão a criação de uma
comissão em forma de Grupo de Trabalho (GT) agrário exclusivamente por membros
da Alepa; Apoio do MPF para acompanhar o caso, Presença da Superintendência do
Patrimônio da União (SPU) para atendimento na regularização fundiária nas áreas
federais e a cobrança de Plano de Manejo por parte da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente (Sema).
O
relatório da instituição ministerial executado pela promotoria agrária de
Santarém a partir de um diagnóstico feito nas áreas ocupadas aponta que na
região conflagrada urge a necessidade de regularizar a questão fundiária nas
comunidades residentes na região do Jari. Os conflitos agrários pela posse e
usufruto das terras se estabeleceram desde a década de 70 colocando de um lado
a empresa Jari Celulose que advoga a tese de que as terras lhes pertencem. E,
do outro, as comunidades rurais formadas de trabalhadores rurais que cobram a
titulação das terras.
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