MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECE AÇÃO PARA PRESERVAÇÃO DE RIOS EM CAPANEMA

Investigação do MP detectou que imóveis foram construídos irregularmente nas proximidades dos rios e igarapés

Os promotores de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, Danyllo Pompeu Colares e Nadilson Portilho Gomes ingressaram no dia 19, com Ação Civil Pública (ACP) de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada e de Liminares contra o Município de Capanema, para garantir o direito à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao acesso à água e preservação dos rios, igarapés e demais cursos d’água, em favor das populações presentes e futuras.

A ação foi proposta com base no Inquérito Civil Público (ICP) da promotoria de Justiça de Capanema, instaurado em maio de 2011, pelo promotor de Justiça Mário Sampaio Neto Chermont, em razão de denúncia apresentada em audiência pública, em março daquele ano, e em visita in loco, realizada no dia 14 de maio de 2011, no rio Ouricuri. Durante o ICP, foi descoberto que muitos imóveis haviam sido construídos irregularmente nas proximidades dos rios e igarapés, inclusive jogando dejetos domésticos diretamente nessas águas públicas. Inclusive, já existindo assoreamento nos leitos.

Em vistoria realizada pela prefeitura municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) em julho de 2011, atendendo à requisição do Ministério Público do Estado (MPE), foi constatada a existência de aproximadamente cinquenta empreendimentos às margens do rio Ouricuri, os quais causaram degradação ambiental, não sendo obedecida a distância de trinta metros, conforme recomenda a Lei nº. 7.803, de 18.07.1989.

Após visita realizada ontem, servidores designados pela promotoria de Justiça de Capanema, confirmam que a situação de poluição dos rios continua, o que motivou o Ministério Público do Estado a requerer, liminarmente, que o município de Capanema, no prazo máximo de cento e vinte dias, realize a limpeza dos leitos e margens dos rios, igarapés e cursos d’águas que banham o território municipal, sob multa liminar diária equivalente a dez mil reais, para cada dia em que a ordem judicial seja descumprida.

Na Ação, o MP quer obrigar o município a elaborar o “Plano de Manejo da Bacia Hidrográfica dos rios Ouricuri e Garrafão”, com diagnóstico ambiental e análise integrada da situação destes cursos d’água, com apresentações dos cadastros rurais e licenças ambientais das propriedades rurais onde passam os rios Ouricuri e Garrafão, inclusive dos cadastros dos proprietários urbanos que estão poluindo os rios, igarapés e demais cursos d’água.

O MPE também requer ampla divulgação por dois anos, nas rádios da região bragantina sobre a necessidade de preservação dos rios, igarapés e demais cursos d’água, de doze horas totais, nesse prazo, no mínimo, devendo comprovar o cumprimento dessa obrigação, sob pena do pagamento de cem mil reais, pelo descumprimento da mesma, sem prejuízo da fixação da multa diária de três mil reais. Além da condenação pelo dano ambiental, material e moral coletivo, no valor de um milhão reais.