O juiz
Wilker André Lacerda, da 4 Vara Penal de Marabá, mandou bloquear ontem o
bloqueia dos bens e das contas bancárias do ex-prefeito Maurino Magalhães de
Lima e de 11 ex-secretários municipais. Os réus foram denunciados pelo
Ministério Público, através dos promotores Júlio César Costa e Mayanna Queiroz,
pela prática de apropriação indébita previdenciária.
A
denúncia foi feita com base nos autos do procedimento investigatório criminal
instaurado a partir do inquérito civil, no qual se apurou o atraso no repasse
das contribuições previdenciárias pelo município ao Ipasemar (Instituto de
Previdência do Município de Marabá). Os denunciados são o ex-prefeito Maurino
Magalhães de Lima, Nagib Mutran Neto, e os ex-secretários Pedro José de Souza
Freitas, Acácia Maria Negreiros Parente Capela Sampaio, Inácia Meires Silva
Rolim ; Joelma Fernandes Sarmento, Ademar Rafael, Paulo Geraldo de Souza,
Nilson da Costa Piedade, Edson Aires, Nells Claudjan Rodrigues Nascimento, Ney
Calandrini Azevedo e Antônio Disney
foram denunciados à 4ª Vara Penal do município por crime de apropriação
indébita previdenciária.
O valor
do prejuízo gira em torno de R$ 11 milhões e a representação foi feita ao
Ministério Público Estadual em março de 2012 pela vereadora Vanda Régia Américo
Gomes, informando os atrasos nos repasses das contribuições previdenciárias
tanto da parte patronal quanto as descontadas dos servidores pela prefeitura.
Consta nos autos que o MP ouviu os
depoimentos do presidente do Instituto de Previdência do município de Marabá
(Ipasemar), Karan El Hajjar, e os conselheiros municipais de previdência
Natanael Santos, Carmen da Silva e Ivete Rocha e constatou os atrasos nos
repasses ao Instituto de Previdência pela prefeitura.
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