O
Ministério Público de Santarém, por meio da 15ª promotoria da Infância e
Juventude, investiga a adoção irregular de uma criança em Santarém, que foi
levada para a comarca de Francisco Beltrão (PR), de onde partiu a denúncia,
enviada pelo MP daquele município. Duas pessoas estão presas em Santarém e a
criança está em um abrigo em Francisco Beltrão (PR).
De acordo
com os fatos relatados pela promotoria de infância e juventude da Comarca de
Francisco Beltrão (PR), um casal residente no município manifestou o desejo de
adotar uma criança, sendo informados por uma amiga que já havia morado em
Santarém, que aqui poderiam adotar “com menos burocracia”. Algum tempo depois o
casal foi informado que em Santarém uma mulher, moradora na colônia Jabuti,
grávida de sete a oito meses, estaria com a intenção de doar o filho, pois não
tinha condições de criar.
Em Santarém,
outra mulher, após ser acionada pela amiga do Paraná, passou a hospedar a
gestante em sua casa, até o nascimento da criança. Quando o bebê nasceu o casal
viajou até Santarém para recebê-lo, e aqui conheceram uma enfermeira que
trabalha nas comunidades, e que os levou até o cartório de registro civil, para
registrar a criança como se fosse filha do casal.
Ao tomar
conhecimento dos fatos na cidade de Francisco Beltrão, a promotora de justiça
local chamou o casal e após confirmar o modo como havia adotado a criança,
decidiu aplicar Medida de Acolhimento Institucional prevista no ECA. O bebê foi
levado ao abrigo do município, e lá deverá permanecer até o esclarecimento dos
fatos.
Em
Santarém, o MP instaurou Procedimento Investigatório Criminal e pediu a prisão
temporária de quatro pessoas, incluindo a mãe que doou a criança, a enfermeira,
a servidora do cartório e a mulher que hospedou a gestante. O pedido de prisão
temporária foi fundamentado em artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente
e no Código Penal, diante dos indícios de suposta facilitação por parte do
poder estatal delegatório (cartórios extrajudiciais) para a subtração da vítima
da comarca.
O MP
ressalta as irregularidades e ilegalidades na entrega da criança ao casal, além
das circunstâncias em que foi praticado o crime, incluindo a conduta de
transportar a criança para outra unidade da Federação, o que configura
“desrespeito às autoridades judiciárias, a todas as regras do ECA para adoção
de crianças, bem como desrespeito a vida humana”. Após a tomada de depoimentos,
permanecem com os pedidos de prisão a enfermeira e a mãe biológica da criança.
A promotoria alerta que esse tipo de adoção é irregular e esclarece que os
interessados em adotar uma criança devem procurar os procedimentos legais.
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