O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta segunda-feira, 12 de setembro, ofício ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para insistir na importância da não redução da floresta nacional (Flona) do Jamanxim, localizada em Novo Progresso, no sudoeste do Pará.
Segundo a Procuradoria da República em Itaituba, o desmatamento e a violência na região podem atingir índices alarmantes caso o ICMBio não acate a recomendação de suspensão imediata de qualquer procedimento que tenha o objetivo de reduzir a área da floresta.
“Um dos grandes esquemas de grilagem de terras, comercialização de áreas federais, exploração madeireira e pecuária extensiva de corte executada por organizações criminosas, foi desarticulada na 'Operação Castanheira' organização que realizava grandes comercializações de terras da Flona Jamanxim, de modo que grileiros certamente beneficiar-se-ão com a desafetação dessas áreas, abrindo precedente para a possível anistia de ocupações irregulares em unidades de conservação”, alerta o documento, que ratifica a recomendação enviada em agosto ao ICMBio.
No ofício desta semana o MPF registra que apenas a divulgação da notícia de uma eventual desafetação Flona já tem gerado desestabilização social dos diversos grupos que atuam na área, tendo havido inclusive conflitos com mortes.
Além de renovar os alertas da recomendação, no ofício o MPF propôs a realização de uma reunião com todos os atores envolvidos e interessados no tema, para que essa questão possa ser solucionada. A, reunião, propõe o MPF, contaria com a presença de representantes da 4º Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que gerencia a atuação da instituição em temas relacionados à flora, fauna, áreas de preservação, gestão ambiental, reservas legais, unidades de conservação, dentre outros.
Histórico – Desde a criação da Flona, em 2006, há intensa pressão de setores ruralistas e madeireiros para que a área seja reduzida. Recentemente, o MPF recebeu cópia de um estudo do ICMBio que pode levar administrativamente à redução.
O Estudo Técnico de Revisão dos Limites da Floresta Nacional do Jamanxim apresenta dados de campo que mostram a pressão de fazendeiros da região, principalmente entre os que invadiram ou compraram terras griladas dentro da Flona. Fazendeiros chegaram a entrar na Justiça para a revisão dos limites, mas não obtiveram sucesso e seguem pressionando tanto no Legislativo quanto no Executivo.
Para o MPF, qualquer mudança no tamanho da unidade de conservação, por se tratar de área que sofre intensa pressão, sinalizará para o descontrole dos órgãos ambientais e poderá provocar piora nos índices de desmatamento, que já cresceram 97% entre junho e julho de 2016, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
A maior parte do desmatamento (50%) ocorreu no Pará. Um estudo do Imazon já havia demonstrado que revogações (desafetação total) e reduções (desafetação parcial) de 10 unidades de conservação levaram ao aumento de 50% no desmatamento nas áreas.
“A Flona Jamanxim insere-se na região do interflúvio Tapajós-Xingu, uma região caracterizada por elevada biodiversidade e existência de diversas espécies endêmicas da flora e da fauna. Tal condição, aliada à boa integridade ambiental, denotam a importância da Unidade para a proteção de tais espécies e de diversas outras do centro-sul da Amazônia. Entre as espécies consideradas como raras ou ameaçadas de extinção identificadas na UC estão a onça-pintada, o macaco-aranha, a arara-azul-grande e o arapaçu-barrado”, lembra a recomendação enviada em agosto pelo MPF ao ICMBio.
O MPF lembra ainda que não existem proprietários com terras registradas em cartório dentro dos limites da Flona, apenas posseiros irregulares com pretensões fundiárias de grandes extensões para atividade de pecuária extensiva. Esse tipo de posseiro, diz o MPF, costuma desmatar grandes extensões, com uso de fogo e químicos desfolhantes para formação de pastos.
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