MUNICÍPIOS PARAENSES ASSINAM PACTO PELOS ASSENTAMENTOS VERDES

Iniciativa visa a  regularização ambiental dos assentamentos existentes no Estado, e o controle do desmatamento nestas áreas.

O Programa Municípios Verdes (PMV), desenvolvido pelo governo do Pará, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promovem nesta sexta-feira( 22), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, a assinatura de um Termo de Compromisso com o Ministério Público Federal (MPF), intitulado “Pacto pelos Assentamentos Verdes”. A iniciativa prevê a cooperação do Incra com o Estado do Pará, por meio do Programa Municípios Verdes e demais órgãos ligados às questões ambiental e agrária, visando a regularização ambiental dos assentamentos existentes no Estado, e o controle do desmatamento nestas áreas.

O Termo de Compromisso visa também fortalecer o atual programa de ações contra o desmatamento, executado pelo Incra, denominado “Assentamentos Verdes”, baseado em um plano de prevenção, combate e alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos da Amazônia Legal. O programa pretende envolver 980 projetos de assentamentos, em 199 municípios amazônicos. O plano é  uma estratégia do Incra para enfrentar a derrubada da floresta nas áreas de assentamento, assunto que está diretamente relacionado às atividades do Programa Municípios Verdes.

Atualmente, o Pará possui 1.084 projetos de assentamento, beneficiando 233.769 famílias. O Programa Municípios Verdes ganhou a adesão de 94 municípios, e já colaborou para que três municípios saíssem da lista dos embargados pelo Ministério do Meio Ambiente: Santana do Araguaia, Ulianópolis e Dom Eliseu. A cerimônia de assinatura do documento terá a presença do presidente do Incra, Carlos Guedes; do secretário Extraordinário para coordenação do PMV, Justiniano Netto; do procurador do MPF, Daniel Azeredo; do superintendente do Ibama no Pará, Hugo Américo, e de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Federação da Agricultura e Pecuária no Pará (Faepa), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).