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quarta-feira, 13 de março de 2013

JUIZ MANDA INVESTIGAR PROCURADORA


Advogada recebia pagamento da prefeitura e também atendia a particulares.

O Juiz César Lins, titular da 1ª Vara Cível de Marabá, enviou ofício esta semana ao delegado regional Alberto Teixeira e ao Ministério Público pedindo a instauração de procedimento para investigar a conduta da advogada Marileuda Costa como procuradora do município de Marabá. Segundo informações que chegaram ao conhecimento do magistrado, a procuradora teria recebido cerca de R$ 20 mil reais, nos últimos dois anos, como pagamento de gratificação por exclusividade, supostamente atuando em regime de tempo integral na  Procuradoria do Município de Marabá.

De acordo com o juiz, no mesmo período, a advogada trabalhava para o município e atendia particulares, o que configura crime de peculato e apropriação indébita de dinheiro da público. Além de pedir investigação minuciosa no caso, o juiz César Lins solicitou à Procuradoria Geral do Município e à OAB de Marabá a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar, PAD, para apurar a conduta da advogada e conseqüente devolução do dinheiro aos cofres públicos.  

Na denúncia é relatado que a situação foi detectada pela prefeitura de Marabá, sendo que a municipalidade teria cessado os pagamentos a advogada e celebrado um acordo com a mesma para que o dinheiro pago indevidamente fosse devolvido aos cofres municipais, sem o acréscimo de juros e correção monetária. A questão do dolo ou até da culpa é de se analisar, pois ninguém recebe valor tão alto no seu contracheque sem perceber a falha que está ocorrendo, devendo ao nosso sentir ser investigado para se apurar a conduta da procuradora pelo MP ou Polícia Civil”. Ressaltou o magistrado no documento enviado a Polícia Civil, MP e a OAB de Marabá.
 

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