FICHA LIMPA PODE ALCANÇAR MANDANTES DE HOMICÍDIO

Prefeito e vereadora foram pronunciados como mandantes do assassinato do marceneiro Silvério Lourencine Deprá.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, TRE-PA, irá apreciar um Recurso Eleitoral contra a Expedição dos Diplomas do fazendeiro Davi Resende Soares, prefeito eleito do município de Ulianópolis, e da irmã dele, a vereadora Marta Resende Soares, reeleita no pleito de 07 de outubro. De acordo com o recurso interposto pela coligação “O Povo Quer Mudança”, o prefeito e a vereadora foram alcançados pela Lei do Ficha Limpa uma vez que são réus em um processo de homicídio ocorrido no município.

Em 2006, o então juiz da comarca de Ulianópolis, Thiago Tapajós, pronunciou (mandou a júri popular), os réus Davi Resende Soares, Marta Resende Soares, Lindomar Resende Soares, (filho do fazendeiro), e ainda o comerciante José Ernesto Machado, como mandantes do assassinato do marceneiro Silvério Lourencine Deprá, crime praticado por motivações políticas em novembro de 2004, no centro de Ulianópolis. A vítima foi executada com quatro tiros na cabeça, em frente a residência da família Resende.

Condenado a 33 anos de prisão, o autor do homicídio, o pistoleiro Francisco Leite da Silva, o “Chicão”, teve a liberdade negada recentemente pelo desembargador Milton Nobre. Após a sentença de pronúncia, os réus tentaram trancar a Ação Penal em Brasília, sendo que a unanimidade, o Supremo Tribunal Federal negou o pedido interposto pela defesa da família Resende. À época, em seu voto, o ministro Gilmar Mendes destacou que a investigação da polícia civil do Pará apurou serem os membros da família Resende “Mestres na arte de matar, fazendo com que impere no município a lei do silêncio, prática utilizada pela máfia italiana, sendo que enquanto os mafiosos visam a manutenção de negócios escusos, a família Resende visa a manutenção do poder político em Ulianópolis”.

Depois que o trancamento da Ação foi negado pelo STF, os réus ingressaram com recurso contra sentença de pronúncia no Tribunal de Justiça do Pará. No dia 02 de outubro deste ano, cinco dias antes das eleições, a 2ª Câmara Criminal Isolada do TJE manteve a sentença de pronúncia do juízo de Ulianópolis, sendo que os desembargadores Milton Nobre, Vania Bittar e Rômulo Nunes, acataram o voto do relator, desembargador Ronaldo Valle, pela denegação do pedido da defesa dos acusados.

Como o caso já foi apreciado pelo STF, a corte máxima do país e por um colegiado de desembargadores do TJE do Pará, os advogados da coligação “O Povo Quer Mudança”, sustentam no recurso eleitoral a tese de que o prefeito eleito de Ulianópolis, Davi Resende e a sua irmã, a vereadora Marta Resende, foram alcançados pela Lei do Ficha Limpa, uma vez que tiveram recurso negado por um colegiado de juízes. No entanto, vários advogados e operadores do direito discordam desta tese, sustentando a presunção de inocência, uma vez que os acusados ainda não foram condenados pelo tribunal do Júri. 

O advogado André Bassalo, que defende a aplicação da Lei do Ficha Limpa no caso em questão, afirma que o processo já se arrasta a 8 anos e que o fazendeiro Davi Resende, um dos mais poderosos do sudeste paraense, se candidatou a prefeito com a clara intensão de ganhar foro privilegiado e retardar a aplicação da lei.

No recurso eleitoral, a coligação “O Povo Quer Mudança” sustenta que com a decisão do TJE do Pará ficou configurada a causa de inelegibilidade prevista pela Lei do Ficha Limpa, que declara inelegíveis aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. “No caso em apreço, o fazendeiro foi condenado por órgão colegiado judicial pela consideração de indícios de prática de crime contra a vida, qual seja, homicídio qualificado”. Afirma o advogado André Bassalo.