O Ministério Público Estadual (MPE),
por meio da 3ª promotora de Justiça da Comarca de Redenção, Rosângela Estumano
Gonçalves Hartmann, entrou com uma Ação Civil Pública junto ao Tribunal de
Justiça do Estado (TJE), contra o Departamento de Trânsito do Estado do Pará
(Detran), representado por seu diretor geral, Walter Wanderley de Paula Pena,
contra o Departamento de Trânsito e Tráfego de Redenção (DMTT), representado
por seu diretor Alexandre Rodrigues Sabino e contra o Município de Redenção,
representado pelo prefeito Wagner Fontes.
De acordo com a promotora, os réus são
os responsáveis diretos pelas questões relacionadas ao trânsito urbano de
Redenção por serem membros integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT),
tendo, por essa razão, a incumbência de planejar, administrar, fiscalizar e
operar o sistema viário, fazendo cumprir as normas legais do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), com o objetivo de proporcionar aos condutores pedestres
fluidez e segurança no trânsito.
Ainda de acordo com Rosângela Hartmann,
apesar das atribuições dos réus estarem previstas na lei de forma nítida e
expressa, na prática o que se vê é uma atuação deficiente e insatisfatória no
que diz respeito à fiscalização, à sinalização, ao planejamento e à engenharia
de tráfego, favorecendo toda sorte de infrações administrativas e de crimes de
trânsito, tornando caótica e perigosa a malha viária urbana, com registro
diário de acidentes, muitos dos quais com vítimas fatais, fato que gera demanda
expressiva no Hospital Regional de Redenção, cujos leitos, em especial do
centro cirúrgico são ocupados por acidentados de trânsito, em detrimento de
outros pacientes que estão em lista de espera para atendimento e procedimentos
cirúrgicos.
Antes de entrar com a ação, o
Ministério Público colheu dados junto aos órgãos de trânsito e constatou que
até outubro de 2012 a frota de veículos de Redenção era de 37.796, dos quais
6.972 automóveis e 19.699 motocicletas. De acordo com informações prestadas
pelo diretor do DMTT, Alexandre Sabino, Redenção conta atualmente com apenas
oito agentes municipais de trânsito, dos quais apenas cinco são concursados,
sendo necessários aproximadamente 20 agentes devido ao tamanho da frota.
O diretor do DMTT informou também que o
pátio de retenção do órgão possui capacidade para 500 veículos, mas que a
estrutura física não é adequada para receber esse número total, o que
inviabiliza a operação de remoção de veículos. Ainda conforme a promotora, o
trânsito de Redenção apresenta um cenário de caos, em que as normas de
circulação são desrespeitadas às escâncaras e sem nenhum temor de punição,
apresentando alto índice de acidentes, gerando uma situação de insegurança e de
ameaça à integridade física de condutores e transeuntes.
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