Jônatas
Andrade teve trabalho reconhecido na adoção de ações inovadoras no combate à
exploração do trabalho e à prática do trabalho escravo.
O juiz titular de Vara do Trabalho Jônatas Andrade,
da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, é um dos ganhadores do Prêmio Nacional de
Direitos Humanos 2012, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, na categoria “Erradicação do Trabalho Escravo”, conforme decisão da
Comissão de Julgamento tomada a 29 de novembro deste ano. De acordo com a
coordenadora-geral de Educação em Direitos Humanos da Secretaria, Clarice
Gosse, o prêmio é um reconhecimento da atuação do magistrado, “marcada pela
consciência humanitária que, inevitavelmente, contribui para a ampliação da
sensibilidade da sociedade brasileira sobre a necessidade do respeito aos
Direitos Humanos”, declarou, em comunicação ao Tribunal Regional do Trabalho da
8ª Região.
O prêmio é um reconhecimento ao trabalho do juiz
Jônatas Andrade na sua trajetória na Justiça do Trabalho da 8ª Região, onde tem
se destacado pela adoção de ações inovadoras no combate à exploração do trabalho
e à prática do trabalho escravo. É de sua iniciativa a criação do Grupo
Interinstitucional de Erradicação do Trabalho Escravo (Gaete), que reúne a
Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Delegacia Regional do
Trabalho, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Comissão Pastoral
da Terra, a Organização Não Governamental Repórter Brasil e outras entidades.
Criado em meados de 2011, o Gaete é mantido por um
fundo criado com os recursos oriundos das condenações de fazendeiros acusados
de promover trabalho escravo e apoia projetos e iniciativas da sociedade civil
que tenham como objetivo combater e prevenir essa prática. O grupo se reúne
bimestralmente para debater ações, políticas e iniciativas de enfrentamento ao
problema. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência,
merecem destaque dois projetos aprovados pelo Gaete: “Escravo nem Pensar”,
criado pela ONG Repórter Brasil, e “Monitoramento de Lideranças Ameaçadas de
Morte na Região”, coordenado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Diocese
de Marabá. Tomando por base essa experiência, o Gaete está sendo implantado
atualmente nos estados do Maranhão, Tocantins e Piauí, depois da realização de
diversos encontros e seminários, com participações de juízes do Trabalho,
procuradores e desembargadores.
A cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos
será a 17 de dezembro deste ano, às 10h, no salão Nobre do Palácio do Planalto,
em Brasília, mas a data ainda não foi confirmada pela Secretaria de Direitos
Humanos e poderá mudar, pois depende da agenda da presidente Dilma Rousseff,
que costuma participar do evento. Cada premiado receberá um troféu e um
certificado assinado pela presidente.
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