COLIGAÇÃO PROTOCOLA 3 RECURSOS CONTRA FAZENDEIRO

No total, Davi Resende já responde a 9 ações eleitorais por abuso de poder político e captação de sufrágio.

A coligação “O Povo Quer Mudança” irá ingressar hoje na 84ª zona eleitoral com 3 recursos contra a expedição de diploma do pecuarista Davi Resende Soares, prefeito eleito de Ulianópolis, da mulher dele, Suely Resende e da irmã do fazendeiro, Marta Resende Soares, as duas últimas eleitas vereadoras. Os advogados da coligação sustentam nos recursos que os três candidatos, todos da mesma família, foram alcançados pela Lei do Ficha Limpa e não poderiam ser diplomados.

No caso do fazendeiro Davi Resende e sua irmã Marta Resende, ambos tiveram recurso contra sentença de pronúncia negados pela 2ª Câmara Criminal isolada, sendo que os desembargadores Milton Nobre, Vânia Bittar, Ronaldo Valle e Rômulo Nunes mantiveram a sentença de pronúncia dos réus Davi Resende, Marta Resende, Lindomar Resende e José Ernesto Machado como mandantes da morte do marceneiro Silvério Lourencine Deprá, crime praticado por motivações políticas em novembro de 2004, no centro de Ulianópolis. Até agora, somente o executor do crime, o pistoleiro Francisco Leite da Silva, o “Chicão”, foi julgado e condenado a 33 anos de prisão.

Já no caso de Suely Resende, mulher do fazendeiro e ex-prefeita de Ulianópolis, a mesma foi condenada pelo TCE em quatro processos, sendo que concorreu ao pleito na condição de inelegível. Uma semana após a eleição, a ex-gestora conseguiu reverter a situação no TCE, sendo que a relatora do feito, Lourdes Lima, manteve a multa por conta da instauração de Processo de Tomada de Contas. “Se a multa foi mantida por um colegiado a candidata não poderia ter sido diplomada, uma vez que foi alcançada pela Lei do Ficha Limpa”. Ressalta o advogado André Bassalo, da coligação “O Povo Quer Mudança”.

Além disso, o advogado ressalta que a eleição em Ulianópolis revela uma situação atípica, sendo que duas vereadoras são parentes de primeiro grau do prefeito eleito, fatores que certamente comprometem a independência e isenção dos poderes. Por outro lado, já estão prontos para julgamento no TRE em Belém dois recursos que pedem a cassação do registro do fazendeiro por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio. (compra de votos). Em um dos casos, sob a relatoria do juiz federal Antônio Carlos Campelo, o fazendeiro é acusado de manter contratos de aluguel de imóveis com a prefeitura durante o período eleitoral. O outro recurso, que tem como relator o juiz Raimundo Holanda Reis, o pecuarista, juntamente com Suely Resende e Marta Resende, são acusados de doar terrenos em troca de votos no loteamento “Davinópolis”, que faz alusão direta ao nome de Davi Resende. 

No dia 20 de novembro, a corte do TRE negou, por 3 votos a 2, o recurso que pedia o indeferimento do diploma do fazendeiro pela não apresentação de comprovante de escolaridade ao TRE, sendo que o mesmo usou um diploma falso, de Técnico em Contabilidade, para comprovar que é alfabetizado. A coligação “O Povo Quer Mudança”, já recorreu da decisão no Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, na semana passada, a coligação protocolou nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico e político por parte de Davi Resende e o prefeito da cidade, Jonas Santos Souza. Neste caso, o Ministério Público apreendeu um palco, que foi utilizado nos comícios do fazendeiro, dentro da garagem da prefeitura de Ulianópolis. No total, o fazendeiro Davi Resende responde hoje a 9 ações de natureza eleitoral, sendo que apenas uma foi julgada pelo TRE em Belém.