EXCELÊNCIA EM QUALIDADE

EXCELÊNCIA EM QUALIDADE

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

MP OFERECE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA EX-PREFEITO DE NOVO REPARTIMENTO



Ao deixar o cargo, Bersajone Moura não teria repassado a nova administração vários documentos e chaves de prédios e veículos da prefeitura.

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira, ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Novo Repartimento, Bersajone Moura, que teve o mandato cassado no início deste ano. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, o MP requer a suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público por 3 anos.
O promotor se baseou numa representação que denunciava que, ao deixar a gestão municipal, Moura não repassou à nova administração documentos e nem mesmo as chaves dos prédios públicos e dos veículos pertencentes ao município.
A ACP mostra ainda que só após determinação judicial foi possível o acesso devido aos bens materiais. Francisco Teixeira acrescenta que “não foram encontrados os documentos relacionados à prestação de contas levada a efeito pelo demandado, sendo certo, também, que o mesmo não prestou as contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2010”.
Para a promotoria, isto inviabiliza o repasse de várias verbas de convênios e de outros repasses por parte de diversos órgãos estatais. Procurado pela reportagem de O Liberal, o ex-prefeito Bersajone Moura não foi localizado para falar sobre o assunto.

Nenhum comentário:

Postar um comentário