RECURSO QUE PEDE A CASSAÇÃO DO DIPLOMA DE DAVI RESENDE SERÁ JULGADO AMANHÃ

Davi Resende alugou três imóveis para a prefeitura municipal de Ulianópolis durante o período eleitoral.

 

O Tribunal Regional Eleitoral, TRE, julga nesta terça-feira, 18, o recurso impetrado pela coligação “O Povo Quer Mudança”, pedindo a cassação do diploma do prefeito eleito de Ulianópolis, o pecuarista Davi Resende Soares. O processo estava na pauta de julgamento da sessão de quinta-feira, 13, porém foi adiado pelo revisor, o juiz federal Antônio Carlos Campelo.  De acordo com a coligação, o então candidato concorreu ao cargo no pleito de 07 de outubro, mantendo 3 contratos de aluguel de imóveis com a prefeitura da cidade, em período vedado pela legislação eleitoral.

Segundo o advogado André Bassalo, o fazendeiro, que responde a outras 6 ações de natureza eleitoral, recebeu mais de 1 milhão de reais da prefeitura pelos contratos, sendo que sequer provou que os imóveis são de sua propriedade. “O negócio entre a prefeitura e o candidato está eivado de irregularidades. Os contratos de aluguel, realizados sem licitação, não estão assinados pelo fazendeiro e o próprio cartório emitiu certidão afirmando que não existem imóveis em Ulianópolis registrados em nome de Davi Resende”. Afirmou o advogado ressaltando que o favorecimento financeiro dado ao pecuarista, por parte da prefeitura, desequilibrou o pleito eleitoral em Ulianópolis.

Em novembro deste ano, o TRE rejeitou por 3 votos a 2, uma ação que pedia o indeferimento do registro de candidatura do fazendeiro, alegando que o mesmo apresentou um diploma falso, de técnico em contabilidade, para comprovar escolaridade. À época votaram a favor do pecuarista a relatora do processo, a juíza Eva do Amaral Coelho e os advogados nomeados Mancipor Oliveira Lopess e João Batista, que foram divergentes com o juiz federal Antônio Campelo e o desembargador Raimundo Holanda Reis, que defenderam a tese de que o processo deveria retornar a 84ª Zona Eleitoral, para o fazendeiro Davi Resende ser submetido a teste para comprovar a sua escolaridade. Neste processo, o advogado André Bassalo ingressou com ação de Embargo de Declaração e aguarda agora o posicionamento do TRE para então recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral, TSE. “Tenho certeza de que em Brasília iremos reformar esta decisão e cassar o registro do fazendeiro”. Encerrou Bassalo.