JUIZA MANDA DIPLOMAR PREFEITO DE SAPUCAIA

Marcos Vinícius obteve Liminar para ser empossado no cargo de gestor municipal.

A juíza Eva do Amaral Coelho, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará concedeu liminar suspendendo a decisão que cancelou o registro de candidatura de Marcos Venícios Gomes, candidato a prefeito de Sapucaia, no Sudeste do Pará. A decisão da magistrada tornou possível a diplomação de Marcos Venícios como prefeito eleito de Sapucaia. Para garantir a posse, Marcos Venícius ingressou no TRE com um Mandado de Segurança, pedindo liminarmente a suspenção da decisão que cancelou o seu registro de candidatura.

No dia 02 de agosto de 2012, Marcos Venícios teve seu registro de candidatura deferido pelo juiz Luiz Gustavo Viola Cardoso, da 61ª Zona Eleitoral. Contra tal decisão, foi interposto Recurso para o TRE que manteve a sentença por seus próprios fundamentos. Com efeito, o impetrante e seu vice vieram a ser aclamados candidatos eleitos ao cargo de prefeito e vice-prefeito de Sapucaia.

Após o trânsito em julgado da decisão que concedeu o registro de candidatura a Marcos Venícios, o TRE apreciou o Recurso Eleitoral n. 127-72.2008.6.14.0061 e julgou parcialmente procedente a Representação por abuso de poder político e econômico, determinando a sua inelegibilidade com reflexos para as eleições deste ano, em razão do efeito autônomo do artigo 1º,inciso I, alínea "d" “d”, da Lei Complementar 64/90.

A juíza Eva do Amaral Coelho concedeu liminar para que o candidato fosse diplomado, mesmo ele tendo sido condenado a inelegibilidade pelo TRE. Justificando a decisão, a magistrada acatou a argumentação dos advogados de Marcos Venícius, que sustentaram que o candidato não poderia ser atingindo por decisão proferida após o trânsito em julgado da que deferiu o seu registro de candidatura. “Trata-se de um fato superveniente ocorrido após o deferimento do registro do Impetrante, e assim sendo, o deferimento em sede de liminar da suspensão da decisão que cancelou o registro de candidatura é a medida que se impõe”. Sentenciou Eva do Amaral Coelho.