A classe garimpeira de Serra Pelada continua empenhada
na aprovação do Projeto de Lei n. 5227, que trata da
aposentadoria dos garimpeiros e que continua emperrado na Comissão de Finanças
e Tributação da Câmara dos Deputados, por falta de um relator. “Temos
consciência de que se não tiver alguém para lutar e brigar pelo PL, a tendência
da proposta é continuar
engavetada”. Afirma Tony Brasil, Presidente da Agasp Brasil, ressaltando que a
aprovação do projeto é de grande importância por instituir uma pensão vitalícia
de até três salários mínimos para os garimpeiros remanescentes do garimpo de
Serra Pelada. “Entendemos que o Estado brasileiro tem uma enorme divida a pagar
a esses milhares de cidadãos, que passaram por quase 20 anos de sua vida como
trabalhadores escravos em Serra Pelada, garimpo administrado pelo próprio
governo federal, e foram expulsos de lá em 1992 sem nenhum direito”. Desabafou
o presidente da entidade.
Outro projeto de
fundamental importância para a categoria é a PEC 405/2009, que inclui o direito
de aposentadoria de todos os garimpeiros em atividade no Brasil ao Regime Geral
da Previdência estabelecido pela Constituição Federal. Até junho passado o
empenho feito pela Agasp Brasil dentro da Câmara fez com que a PEC fosse
aprovada pela Comissão Especial, que aprovou a sua admissibilidade.
O Projeto se encontra
atualmente na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pronto para ser colocado
em pauta de votação. “No Congresso nacional é assim. Se não houver
barulho, os projetos simplesmente são esquecidos ou deixados para trás. Por isso,
em 2013, assim que a Câmara iniciar as suas atividades, a Agasp Brasil vai se
entrincheirar para que os projetos de grande alcance social para a categoria
garimpeira sejam devidamente aprovados e sancionados pela Presidência da
Republica”. Encerrou Tony Brasil.
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