DAVI RESENDE ESTÁ IMPEDIDO DE ASSUMIR A PREFEITURA EM JANEIRO

Ao condenar o fazendeiro a 8 anos de inelegibilidade, o TRE determinou, por outras vias, que o juízo da 84 zona cancele o registro de Davi Resende, por conta da condenação.

A decisão do TRE na manhã de ontem, que aplicou multa de 50 mil reais no fazendeiro Davi Resende Soares e o tornou inelegível por 8 anos por conta dos contratos irregulares com a prefeitura, impede que o fazendeiro tome posse no cargo de prefeito no dia 01 de janeiro de 2013. Para que os leitores entendam vou tentar explicar o porque do impedimento da posse de Davi : No Recurso julgado pelo TRE o relator não pediu a cassação do registro do fazendeiro porque na Ação a coligação adversária não incluiu a vice, Neusa Pinheiro, fator que tornaria o processo nulo. No entanto, ao condenar o fazendeiro a 8 anos de inelegibilidade, o TRE determinou, por outras vias, que o juízo da 84 zona cancele o registro de Davi Resende, por conta da condenação. Digo isto porque ao proferir o seu voto, a juiza Ezilda Pastana Mutran, fez questão de ressaltar que o tribunal mandará uma notificação ao juiz de Dom Eliseu comunicando a decisão e determinando que o mesmo cumpra o que determina o parágrafo único do artigo 15 da Lei Eleitoral 64/90. É neste ponto que entra a cassação do registro. O artigo citado pela juíza determina que em caso de inelegibilidade de candidato proferida por corte colegiada, o juiz da zona eleitoral deve automaticamente CANCELAR O REGISTRO DO CANDIDATO.  Por tanto, caros amigos, é uma questão lógica, ou seja, quem está inelegível não pode assumir cargo público porque automaticamente perde o registro. Com efeito, o segundo colocado , José Carlos Zavarize, deverá assumir a prefeitura no dia 01 de janeiro de 2013. Porém, ainda existe também a possibilidade da realização de nova eleição no município. Agora está explicado porque o advogado de Davi Resende tentou tumultuar a sessão do TRE na manhã de ontem, uma vez que o fazendeiro precisa correr atrás de uma Liminar, única forma do mesmo assumir a prefeitura. Até o final da tarde de ontem, o Tribunal ainda não havia publicado o acordão da Sessão de ontem e o teor do ofício que será enviado hoje ao juiz de Dom Eliseu. Tão logo tenha acesso a estes documentos publicarei aqui no Blog. Aguardem !!!

NOTA DO BLOGGER – No meu ponto de vista, a eleição em Ulianópolis virou uma grande confusão, ou seja, um verdadeiro “Balaio de gatos”.  Ainda que o fazendeiro Davi Resende assumisse a prefeitura ( ele não pode porque está inelegível), o mesmo teria logo de cara um grande problema pela frente : Resolver a situação dos seus imóveis que ainda permanecem alugados para a prefeitura de Ulianópolis. Neste ponto ele está entre a cruz e a caldeirinha, melhor dizendo, entre o fogo e a frigideira, uma vez que não pode usar os imóveis um dia sequer porque os contratos estão em seu nome. Ou seja, a secretaria de educação, o Demutran e a Biblioteca tem que mudar de endereço logo no dia 01 de janeiro, uma vez que os contratos foram considerados ilegais e resultaram na cassação do registro do proprietário dos imóveis. Hoje , diante das decisões dos tribunais superiores, fico mais tranquilo por ver que todas as denúncias publicadas no BLOG DO EVANDRO CORRÊA estão surtindo efeito prático. A história dos contratos foi amplamente e até exaustivamente denunciada aqui e no jornal O liberal. Em busca da verdade, este BLOG teve que se confrontar com a decisão do juiz eleitoral e com o parecer do promotor Maurim Vergulino, que entenderam que a Ação que tratava dos contratos era improcedente. Felizmente o TRE entendeu diferente. Lembro aqui aos leitores, que esta é apenas a segunda de um total de 9 ações que ainda serão julgadas pedindo a cassação do registro de Davi Resende. Ou seja, mesmo inelegível,o fazendeiro ainda tem muitas contas a acertar com a justiça. É apenas uma questão de tempo.