FÓRUM DE PARAGOMINAS ABRE INSCRIÇÕES PARA JURADOS VOLUNTÁRIOS PARA ATUAR EM JULGAMENTOS

 

Por imposição legal, todas as comarcas são obrigadas a formar listas – que podem variar de 80 a 1.500 nomes.

A Comarca de Paragominas abriu inscrições para jurados voluntários que atuarão em sessões de júri no ano de 2013. De acordo com a juíza Sherida Keila Pacheco Bauer, as inscrições ocorrerão no período de 28 de agosto a 28 de setembro de 2012, perante a 3^a. Vara, no Fórum de Justiça, localizado na Rua Ilhéus, s/n, Paragominas/PA. Os interessados deverão comparecer munidos de RG, CPF e título de eleitor, ocasião em que preencherão um formulário de inscrição. O serviço de júri constitui encargo imposto pela lei em benefício coletivo, mas contém atributos próprios de ato de cidadania, em que a participação voluntária deve ser estimulada. “A relevante função de jurado, capaz de decidir o futuro de muitas vidas em julgamento, pode repercutir não só na vida das pessoas ligadas às vítimas e aos autores de crimes dolosos contra a vida humana, mas também em relação a toda sociedade sofredora das consequências da violência”. Diz a juíza Sherida Bauer, ressaltando que jurado, além da retidão da conduta, deve ter independência e elevação de caráter para melhor fazer o seu julgamento.

A magistrada explica ainda que a finalidade do projeto é facilitar a composição da lista anual de jurados, com o recrutamento de voluntários que demonstrem interesse e real preocupação com a distribuição da justiça. Por imposição legal, todas as comarcas são obrigadas a formar listas, que podem variar de 80 a 1.500 nomes, conforme as respectivas populações, de um ano para o outro. Normalmente as escolhas ocorrem de forma aleatória junto a órgãos públicos, associações de classe e instituições privadas. “A dificuldade é que desta forma, quando sorteados para compor o Tribunal do Júri e posteriormente o Conselho de Sentença, muitos, contrariados, alegam problemas particulares dos mais variados para se esquivar da obrigação, em consequente atraso no julgamento dos crimes contra a vida”. Lamenta a juíza.

A campanha de iniciativa da magistrada visa facilitar o trabalho da Vara na procura por pessoas com o perfil de jurado, entre eles: ser brasileiro nato ou naturalizado maior de 18 anos; não ter antecedentes criminais; ter boa conduta moral e social; estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor); prestar o serviço gratuitamente (voluntário) e ser residente em Paragominas.