Ação do MPF em Marabá solicita que os Correios e o Banco do Brasil instalem equipamentos de segurança nas agências que funcionam como correspondente bancário.
O Ministério Público Federal (MPF) em Marabá ajuizou na última terça-feira (28) ação contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Banco do Brasil para que as instituições sejam obrigadas a adequar a estrutura de segurança das agências dos correios do sudeste do Pará que funcionem como correspondentes bancários, conhecidas como bancos postais. O MPF pede, caso a decisão da Justiça Federal seja favorável à ação, que os Correios e o Banco do Brasil realizem as adequações necessárias em até 150 dias, a contar a partir da divulgação da decisão. E que seja aplicada multa de R$ 50 mil pelo descumprimento, mais R$ 5 mil por dia de atraso, além da aplicação de multa ao agente que criar embaraços à execução da medida.
Os procuradores da República Melina Alves Tostes, André Casagrande Raupp, Tiago Modesto Rabelo, autores da ação, solicitam que os Correios e o Banco do Brasil instalem nas agências dos Correios equipamentos de segurança exigidos pela Lei 7.102/83, tais como a presença de alarme capaz de permitir a comunicação entre as agências, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes; cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente; entre outros.
A ação civil pública surgiu a partir de informações da Polícia Federal (PF) em Marabá e dos Correios, prestadas ao MPF em Marabá. Segundo os Correios, existem 39 agências dos Correios no sul e sudeste do estado, todas funcionando como bancos postais. Ainda de acordo com o órgão, todas são equipadas com cofre e alarme. “Fato alarmante está em que apenas 17 possuem vigilante, somente seis agências possuem porta giratória, três possuem webcam e tão somente quatro são munidas de circuito interno de TV. Existem agências que não possuem vigilantes, nem porta giratória, nem webcam. Ou seja, embora exerçam atividades bancárias, movimentando vultosas quantias em dinheiro, e apesar de situadas em região com elevado índice de criminalidade, foram relegadas à própria sorte”, explica a ação.
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