A deputada estadual
Bernadete Ten Caten protocolou ontem, junto ao Ministério Público Estadual e ao
Ministério Público Federal pedido de intervenção na saúde pública do município
de Marabá. Segundo o documento, graves fatos vêm ocorrendo em relação à saúde
pública no âmbito municipal, que vão desde a falta de atendimento
médico-hospitalar e de medicação à população, até indícios de morte por falta
de socorro médico. O documento reúne informações coletada de jornais locais e
de mídia nacional, onde são denunciados falta de estrutura e equipamentos para
o exercício do trabalho médico, bem como omissão da implementação da atenção
básica da saúde, como, por exemplo, o Programa Saúde da Família, que deveria
estar acontecendo com 32 (trinta e duas) equipes, segundo o Ministério da Saúde
e, no entanto, apenas 01 (uma) equipe funciona, das duas instaladas.
De acordo com informações da
deputada esse fato produz um acúmulo de demanda no Hospital Municipal.
Bernadete disse que todo esse caos não se justifica, pois “repasses de verbas
estaduais e federais são feitos regularmente, destinados ao atendimento da
saúde básica no município de Marabá. Só do Governo Federal, através de repasse
Fundo a Fundo, a Prefeitura de Marabá recebeu de janeiro a agosto deste ano, o
valor de R$ 23.474.178,02 (vinte e três milhões, quatrocentos e setenta e
quatro mil, cento e setenta e oito reais e dois centavos). Estes recursos
deveriam ser aplicados nos programas de Atenção Básica (R$ 5.495.240,76), em
Alta e Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (R$ 15.808.332,74),
Vigilância em Saúde (R$ 1.410.237,88) e Assistência Farmacêutica (R$
760.366,64)”, disse.
MP pediu a prisão de prefeito e secretário
Ainda na data de ontem,
diante do caos por que passa o setor de saúde de Marabá, o Ministério Público
Estadual (MPE), através da promotora Mayanna Queiroz, pediu a prisão preventiva
do secretário municipal de Saúde, Nilson Piedade, e do prefeito municipal,
Maurino Magalhães de Lima. A justificativa da promotora é de que houve desvio
de recursos do Fundo Municipal de Saúde, cuja verba é depositada mensalmente
pelo governo federal. Todavia, o dinheiro não é administrado pela Secretaria de
Saúde, mas estaria indo para a conta da Prefeitura, usar como lhe aprouvesse.
Além disso, o MP também justificou que os medicamentos e insumos de dezenas de
cadeirantes, que são obrigações da SMS, não estão sendo repassados há vários
meses, colocando a vida deles em risco.
O município também não está
prestando contas ao Conselho Municipal de Saúde, um fato considerado grave.
Outro caso preocupante é o caos que assola o Hospital Municipal (HMM), com
falta de medicamentos, insumos, e que levou os médicos e demais servidores a
paralisar o atendimento nos ambulatórios e a não realizar mais cirurgias
eletivas. O Ministério Público também ingressou com ação contra o município
pela paralisação, há mais de um ano, do atendimento odontológico nos centros de
saúde, fazendo com que os profissionais desta área parem de trabalhar por
absoluta falta de material. Diante disso, o Ministério Público vai pedir também
uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) nas contas do município,
por considerar que há indícios suficientes para uma ação por uso indevido de
recursos públicos.
Segundo o MP, a falta de
materiais nos hospitais e postos de saúde se explica diante da confissão do
próprio secretário de saúde ao Ministério Público de que há uma dívida junto
aos fornecedores da ordem de R$ 3 milhões e por isso estes não estariam
querendo mais fornecer produtos ao município.
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