ENTIDADES DE BELO MONTE PROTESTAM EM ALTAMIRA

Ambientalistas lamentaram a pressa do STF em decidir um tema tão importante para os indígenas da região.

Entidades de Altamira emitiram ontem nota de protesto contra a decisão do presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, que decidiu na noite desta segunda, 27, atender ao recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e liberar a hidrelétrica de Belo Monte. A usina estava paralisada desde o dia 24, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Lamentamos profundamente a pressa do STF em decidir sobre o tema, sobretudo diante dos indícios de que não foram levados em consideração os argumentos do Ministério Público Federal, que contestaram os da AGU”. Afima o Movimento Xingu Vivo Para Sempre.

De acordo com a entidade no voto do STF, foram analisados e deferidos os argumentos jurídicos dos advogados do governo, mas, em nenhum momento foram mencionados os do MPF, a quem foi concedido, na última sexta, um prazo para que enviasse uma réplica ao recurso da AGU. “Tal documento foi protocolado no STF na segunda, 27, às 11h da manhã. Estando o ministro Ayres Britto em audiência do Mensalão, é praticamente impossível que tenha estudado a exposição do MPF, uma vez que seu voto foi publicado assim que se encerrou o expediente do STF, por volta das 20h”.

As lideranças do movimento frisam ainda que “mais uma vez, o que selou, neste momento, o destino das populações atingidas e ameaçadas por Belo Monte, foi uma avaliação tecnocrata de meandros judiciais que, em nenhum momento, discutiram o mérito do processo. Ou seja, nem a AGU nem o STF desmentiram que a falta de consulta aos indígenas do Médio Xingu no processo de licenciamento de Belo Monte é ilegal, mas em momento algum consideraram esse atentado aos direitos humanos dos afetados, à Constituição e à Convenção 169 da OIT em seus argumentos e decisões”. Diz o documento assinado pelo Xingu Vivo. Para as entidades de Altamira, o empreendimento da usina está prestes a barrar definitivamente o Xingu, sem ao menos ter esclarecido como indígenas e ribeirinhos transporão a barragem para chegar a Altamira pelo rio.

Os integrantes do Movimento Xingu Vivo afirmam que caso a Justiça não garanta os direitos dos cidadãos e cidadãs brasileiros que habitam a região do Médio Xingu, visto que o governo federal está decidido, manifestamente, a violá-los -, Belo Monte entrará para a história do país como um dos maiores crimes do poder público nos anos pós-ditadura.  “Do ponto de vista jurídico, sabemos que o STF deve ainda votar o mérito do processo. Instamos os ministros, e, em especial, o presidente da Casa, Carlos Ayers Britto, que isto se dê em tempo hábil de não transformar Belo Monte em “fato consumado”. Instamos todo o Poder Judiciário a dar andamento às mais de 10 Ações Civis Públicas que estão emperradas nas várias instâncias”. Conclama a nota das entidades ressaltando que Belo Monte não é e nunca foi um projeto legal e que não trará desenvolvimento aos povos do Xingu. “Nós, que reafirmamos aqui a imutável intenção de continuar a lutar pelos seus direitos, não teremos Belo Monte como uma mancha de vergonha na nossa história”. Encerra o documento.