DEPUTADO BERNADETE TEN CATEN PEDE AFASTAMENTO IMEDIATO DE DELEGADO

Moção     /2012

Exmo Senhor

Deputado Manoel Pioneiro

M.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

A deputada que a esta moção subscreve, com base no artigo 189 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, pede que seja encaminhada esta ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Defesa Social e Segurança Pública, senhor Luiz Fernandes, com pleito de afastamento das funções de delegado de Polícia Civil, senhor Joazil Machado Serrão. O mesmo atua no Município de Ulianópolis e, segundo denúncia da imprensa e da comunidade do referido Município a conduta do delegado é inadequada à função que exerce. Eis algumas denuncias :

1)     Extorsão de madeireiros da região;

2)     Facilitação de fuga de presos;

3)     Utilização de uma casa pertencente a um agropecuarista da região para moradia;

4)     Possível influência negativa no desenrolar de um inquérito que apura a execução de duas pessoas na região, o que ensejou ter a peça informativa sido avocada para a Superintendência Regional da Polícia Civil de Paragominas.

5)     Envolvimento em tráfico de drogas.

Senhores deputados, na edição de domingo passado do jornal O LIBERAL, nos reportamos acerca desses lamentáveis acontecimentos, onde dizíamos que a população não pode mais aceitar este tipo de conduta no serviço público, que já é bastante desacreditado, sobretudo quando o envolvimento do agente público é latente, visível, como acontece com o bacharel em direito Joazil Machado Serrão, um delegado de carreira.

Contudo, prezadas senhoras e senhores deputados, não podemos mais permitir que apadrinhados políticos usem a máquina pública para se locupletarem, o que parece ser exemplo claro que deste caso, acreditam, há cerca de cinco anos em Ulianópolis, cuja população não conta com a estrutura do Serviço de Segurança Pública em seu favor, o que já foi constatado pelas autoridades da Delegacia Geral que, finalmente, já mandou instaurar, através da Corregedoria do Sistema de Segurança Pública, procedimento administrativo para apurar todas essas denúncias.

Este mandato acredita, prezados deputados e deputadas, que não tomar providências neste momento, é compactuar com o desserviço para a população que paga impostos, cumpre seus deveres e merece todo o respeito, já que é quem fomenta financeiramente o funcionamento de todo este aparato que deve funcionar a contento, o que não é o caso que está acontecendo atualmente em Ulianópolis.

Assim, reafirmamos a necessidade do imadiato afastamento do Delegado da suas funções, assim como a apuração rigorosa de todas as denuncias que sobre ele pesam.

Solicitamos ainda cópia deste para Ministério Público Estadual, a fim de que igualmente proceda à apuração das denuncias apontadas pela impressa e pela população de Ulianópolis.

           

Plenário Newton Miranda, Belém, 01 de Agosto de 2012.

Dep. Estadual Bernadete ten Caten

Partido dos Trabalhadores