MPF INVESTIGA MÁFIA DE TÍTULOS DE TERRA FALSOS EM ALTAMIRA

Procuradores ofereceram Ação Civil Pública contra o fazendeiro Davi Resende Soares e a madeireira São Bento por apropriação indevida de terras públicas.

O Procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida ingressou na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública contra o fazendeiro Davi Resende Soares e a madeireira São Bento pela prática de grilagem de terra na zona rural do município de Senador José Porfírio, no imóvel denominado Boca do Rio Iriri e Passay, que possui uma área de 133. 621 (cento e trinta e três mil seiscentos e vinte e um hectares). De acordo com a Ação do Ministério Público Federal, a área foi adquirida mediante processo expropriatório pelo Incra, sendo que se encontrava erroneamente registrada no nome do fazendeiro Davi Resende Soares. Em uma correição efetuada no Cartório de Registro de Imóveis de Altamira, o então juiz corregedor do TJE do Pará, José Torquato de Alencar, após verificar a ausência de título em nome do pecuarista, mandou efetivar a devida correção, com a certidão de titularidade da área em nome do Incra.

Em seguida, a pedido do MPF, a desembargadora Osmarina Onadir Sampaio Nery determinou o bloqueio de três áreas que estavam na posse do fazendeiro Davi Resende: Seringal Mossoró, Seringal Forte Veneza e Seringal Caxinguba, por ausência dos títulos de aquisição. Na Ação Civil Pública, o procurador afirma que a então oficiala interina do cartório de Altamira, Josafânia Martins descumpriu ordens da justiça, permitindo a liberação de matrículas de mais de 500 mil hectares de terra que estavam bloqueadas. Mais tarde, depois de responder a um Processo Administrativo Disciplinar, Josafânia foi afastada de suas funções no cartório de registro de imóveis de Altamira. À época, em depoimento à justiça, a mesma se defendeu alegando um possível “lapso da escrivania do cartório”. A partir de então, o setor de Registro de Imóveis do cartório de Altamira passou a atuar em permanente correição, sendo que no dia 04 de setembro de 2006, a justiça deferiu o pedido do MPF, com a decretação da imediata imissão do Incra na posse do imóvel denominado Boca do Iriri.

Em outubro do mesmo ano, a Polícia Federal realizou uma grande operação na área, com o objetivo de investigar indícios da existência de uma milícia armada que estaria expulsando famílias da região, a serviço do grileiro interessado nas terras. Uma das testemunhas narrou a PF que no dia 18 de julho de 2006, apareceram na área sete pistoleiros ordenando que as famílias deixassem o local. Depois que os agricultores deixaram o local, os pistoleiros teriam ateado fogo nos barracos. Na operação realizada na área, a Polícia Federal apreendeu vasta quantidade de munição, utensílios para acampamento, documentos pessoais e um cinto de couro com a identificação Davi Resende.

No dia 06 de outubro de 2006, a pedido do MPF, a justiça federal decretou a prisão provisória do fazendeiro e de outros dez acusados de fazer parte de uma milícia. Com efeito, a imissão de posse para o Incra foi cumprida no dia 23 de outubro de 2006.

FRAUDE FOI DETECTADA PELO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

De acordo com a Ação do MPF, cuja cópia foi fornecida à reportagem de O Liberal, em manifestação endereçada a Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, o Instituto de Terras do Pará, Iterpa, detectou diversas irregularidades quando efetivou o exame das matrículas para desbloqueio dos imóveis. No exame, ficou constatado, entre outras evidências, que várias certidões de registros de imóveis não faziam qualquer alusão aos títulos que originaram as suas matrículas e as cadeias dominiais. Segundo o Iterpa, com relação às terras que estavam irregularmente na posse do pecuarista Davi Resende, área de grandes proporções que engloba inúmeras fazendas, existem várias irregularidades das cadeias dominiais constantes nas certidões apresentadas.

No caso da fazenda João Peres, por exemplo, na certidão de escritura pública registrada no Cartório de Altamira consta que a transação de compra e venda do imóvel foi realizada no cartório da cidade de Acará. No entanto, o interventor do cartório daquela cidade afirma que, até o presente momento, não recebeu o livro onde deveria constar a escritura pública de compra e venda do imóvel em questão. Já no caso da fazenda Riacho dos Bois, deveria constar em escritura pública de compra e venda na folhas 16 e 18 do livro 004, lavrada no cartório da vila Murucupi, em Barcarena, porém, a oficiala do cartório barcarenense, Rosa Maria Ferreira dos Santos, declarou ao Iterpa que o livro nº. 004 é falso, sendo que foi registrada um Boletim de Ocorrência na Polícia, ressaltando que o mesmo foi deixado na porta do cartório da Vila Murucupi, no dia 19 de maio de 2005.

Na área em questão, as fazendas Riacho da Corrente II, João Peres, Riacho dos Bois II, Rio Itatá I e II, todas na posse do fazendeiro Davi Resende, estão localizadas dentro dos limites do município de Altamira, sob jurisdição federal, e apresentam incidência sobre a gleba Ituna, sendo que parte desses imóveis estão dentro da área indígena Koatinemo.  Na Ação Civil Pública, o MPF pede a decretação da indisponibilidade de 16 imóveis rurais matriculados em nome de Davi Resende e Madeireira São Bento, no cartório do Registro de Imóveis do município de Senador José Porfírio e a fixação de multa diária de 100 mil reais em caso do não cumprimento da decisão. O Procurador Federal também pede a condenação dos réus ao pagamento de 10% (dez por cento) do preço atualizado do domínio pleno do terreno, por ano ou fração de ano em que a União tenha sido privada da posse ou ocupação do imóvel.