TCM RECEBE DENÚNCIA DE FRAUDE MILIONÁRIA

Denuncias de Fraude em Licitação rondam Governo de Walmir da Integral.

O Tribunal de Contas dos Municípios, TCM, recebeu esta semana graves denúncias contra secretários municipais de Parauapebas, no sudeste do Pará. De acordo com a denúncia, protocolada pelo autônomo Marcelo Augusto Carvalho, o servidor Célio Costa, secretário municipal de planejamento autorizou, sem a realização de licitação, a contratação de uma empresa de consultoria pelo valor de R$ 2.400.000,00. (Dois milhões e 400 mil reais). Segundo o denunciante, a contratação ocorreu através de procedimento administrativo mediante inexigibilidade de licitação, sendo vencedora a empresa Magnus Auditores e Consultores Associados, com sede na Cidade de Belo Horizonte, para realizar a auditoria independente nas contas da Prefeitura, da SAAEP, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas e Levantamento e Avaliação de Bens Patrimoniais do município.

De acordo com a denuncia protocolada no TCM, a forma de contratação da empresa, mediante inexigibilidade de licitação, afronta as normas da lei de Licitações,  uma vez que existem dezenas de empresas de auditoria e consultoria estabelecidos no Estado do Pará, capazes de realizar os serviços contratados com a municipalidade. Ressalta ainda o denunciante que o valor da contratação está acima dos preços praticados pelo mercado contábil, caracterizando superfaturamento sem precedentes. “A proposta foi apresentada no dia 02 de janeiro diretamente ao Secretário Célio Costa, um dia após a posse do prefeito de Parauapebas, Walmir Mariano”. Diz a denúncia.  

Outra irregularidade apontada pelo denunciante dá conta da contratação da empresa JBA Engenharia e Consultoria Limitada para a elaboração de projetos estruturantes e suporte na fiscalização e gerenciamento de obras. Segundo Marcelo Carvalho, a contratação foi recomendada pelo secretário Célio Costa, também por inexigibilidade de Licitação, pelo prazo de 48 meses, pelo valor fixo de 70.000,00 ( setenta mil reais)  por mês, alcançando um valor global de R$ 3.360.000,00 (Três milhões, Trezentos e Sessenta Mil Reais).  “O estarrecedor é que ao valor fixo será ainda acrescido o percentual de 04% (quatro por cento) pela execução do projeto básico e executivo e mais 06% (seis por cento) pelo gerenciamento e fiscalização da obra executada e medida pela prefeitura”. Ressalta a denúncia frizando que a contratação da empresa JBA Engenharia e Consultoria Ltda, que tem sede na cidade de São Paulo, implica na terceirização de todas as atividades e atribuições da Secretaria de Obras.

Ao final do relato, Marcelo Carvalho pede que o TCM envie ofício ao Ministério Público do Pará, no sentido de que todas as denúncias sejam rigorosamente apuradas.