Zé Geraldo
diz que Projeto corrigirá a injustiça causada pela redação da atual legislação
sobre compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.
O Deputado Federal Zé Geraldo PT apresentou esta semana, na
Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei
que garante a partilha dos royalties da
água entre municípios em área de abrangência direta ou indireta das
hidrelétricas. Segundo o deputado, caso
seja aprovado, o Projeto corrigirá a injustiça causada pela redação da atual
legislação sobre compensação financeira pela utilização de recursos hídricos
para exploração de potencial hidráulico na geração de energia elétrica. O atual
texto garante que a compensação seja paga a municípios em cujos territórios se
localizem instalações destinadas à produção de energia elétrica ou que tenham
área invadida por águas dos respectivos territórios.
O Deputado relata em seu Projeto de Lei, que dentre os
impactos causados por uma hidrelétrica, pode-se destacar os sócio-econômicos,
como, por exemplo, em áreas de transporte, habitação, saneamento, saúde, entre
outros. “Tais impactos têm raiz no aumento populacional ocasionado, seja pela
proximidade do canteiro de obra ou pela migração em busca de novas e melhores
condições de vida nas cidades que estão em áreas de influência indireta da
hidrelétrica”. Diz o parlamentar.
O deputado Zé Geraldo destaca ainda que é notório que esses
impactos não se limitam aos municípios que terão áreas que sejam alagadas ou
que contenham instalações de geração, mas abrange toda área influenciada
diretamente ou indiretamente pelo empreendimento. “Para contemplar esse
entendimento mais amplo sobre os impactos causados pela implantação de
empreendimentos hidrelétricos é que, ora, apresentamos nossa proposta”.
Finaliza o projeto do parlamentar.
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