Ação objetiva
demonstrar a presença do Fisco nos locais onde a Fazenda não possui base
física.
Um
total de 21 Termos de Apreensão e Depósitos (TADs) que
representam R$ 202,9 mil em créditos tributários foram lavrados
pelos auditores de receitas da Secretaria da Fazenda (Sefa) durante a Operação
Carnaval, que fiscalizou o transporte de bens e mercadorias. A operação foi
realizada nos municípios de Rondon do Pará e Redenção e nas localidades de
Jarbas Passarinho e Carne de Sol, no sul e sudeste do Estado, no período de 24
de janeiro a 6 de fevereiro, com a presença de 13 servidores fazendários.
De
acordo com as informações do diretor de Fiscalização da Sefa, auditor de
receitas Célio Cal Monteiro, foram apreendidos cerveja, combustível (diesel e
gasolina) e produtos resultantes do abate de gado. O diretor explicou que a
operação faz parte do planejamento anual de ações da secretaria e tem o
objetivo de demonstrar a presença do Fisco nos locais onde a Fazenda não possui
base física. “Estas operações de trânsito intensificam os resultados, que vão desde
a simples orientação e o registro de notas, até chegar a apreensão e mostram
que o Fisco atua em diversos lugares do Estado”.
As
mercadorias apreendidas ficam em poder do Fisco e são liberadas mediante o
pagamento do imposto, mais multas e juros. As multas variam entre 40 a 210%,
dependendo da infração cometida, e podem ser pagas com desconto de 50% do valor
até 30 dias após a emissão. Até 31 de janeiro já haviam sido recolhidos cerca
de R$ 28 mil referentes ao TADs lavrados durante a operação.
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