Denúncias publicadas foram protocoladas no Tribunal de Contas dos Municípios, TCM, pelo
autônomo Marcelo Augusto Carvalho.
Em
atenção a matéria publicada ontem, na coluna sul e sudeste, intitulada “Tribunal
Recebe Denúncia de Fraude”, a assessoria da prefeitura de Parauapebas enviou
nota à reportagem afirmando que a respeito da denúncia de
contratação sem licitação, mediante inexigibilidade, de empresas prestadoras de
serviços, as referidas empresas não foram contratadas pela Prefeitura, nem sequer
houve processo licitatório para contratação dos serviços citados (auditoria” e “projetos de
engenharia). “Caso haja
necessidade de contratação dos serviços citados na matéria, a Prefeitura
antecipa e garante que não será por inexigibilidade, mesmo havendo a
possibilidade de utilização dessa modalidade”. Diz a nota da prefeitura.
As
denúncias publicadas foram protocoladas no Tribunal de Contas dos Municípios, TCM, pelo autônomo Marcelo Augusto
Carvalho, que afirma categoricamente que o servidor Célio Costa, secretário
municipal de planejamento autorizou, sem a realização de licitação, a
contratação de uma empresa de consultoria pelo valor de R$ 2.400.000,00. (Dois
milhões e 400 mil reais). Segundo o denunciante, a contratação ocorreu através
de procedimento administrativo mediante inexigibilidade de licitação, sendo
vencedora a empresa Magnus Auditores e Consultores Associados, com sede na
Cidade de Belo Horizonte, para realizar a auditoria independente nas contas da
Prefeitura, da SAAEP, Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas e
Levantamento e Avaliação de Bens Patrimoniais do município.
A pretensão do secretário de
planejamento, de acordo com a denúncia, é a de contratar um única empresa para
elaboração de todos os projetos básicos e executivos da Prefeitura. “Com
relação a empresa JBA Engenharia e Consultoria Ltda a mesma receberá 10% (dez
por cento) do valor total da obra executada pela Municipalidade. Considerando o
orçamento da Secretaria de Obras, 10% representa 40 milhões de reais.
Também faz parte da denúncia
apresentada junto ao TCM a intenção do Secretário Célio Costa em privatizar os
serviços de água e esgoto no município de Parauapebas. A solicitação de
contratação teria partido do atual secretário de Desenvolvimento, Heleno Costa,
também mediante dispensa de licitação. Ocorre que tais serviços é de
responsabilidade exclusiva daAutarquia Municipal SAAEP, já que a mesma detém
concessão do referido serviço público, e
somente mediante regular processo licitatório a Administração Municipal poderia
transferir para terceiros tais atribuições. Por fim, o denunciante aponta
fraude em Licitação por ocasião da contratação de empresa para fornecimento de
serviço , já executado, de hospedagem.
De acordo com o teor da denúncia o
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Peterson Pacheco, solicitou ao
coordenador de Lictação de Contrato a “a abertura de procedimento licitatório,
modalidade carta convite, para contratação de empresa para o fornecimento de
serviço de hospedagem”. O valor da contratação ficou em 79.422,71, no valor da
diária de 413,66, sendo 192 diárias, algumas efetuadas antes da celebração do
contrato. Ao final do relato, Marcelo Carvalho pede que o TCM envie ofício ao
Ministério Público do Pará, no sentido de que todas as denúncias sejam
rigorosamente apuradas.
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