Promotora quer interditar os eventuais estabelecimentos
que estiverem funcionando sem licença.
A
promotora de defesa do consumidor, Hygéia Valente de Souza Magalhães enviou
recomendação ao Corpo de bombeiros militar, Defesa civil, Divisão de polícia
administrativa, e as secretarias municipais de meio ambiente, urbanismo, saúde,
segurança pública e defesa social que tomem as medidas necessárias em relação à
fiscalização, licenciamento de bares, casas noturnas, teatro e cinemas da
cidade. Essas medidas têm caráter de urgência, uma vez que põe a vida de
pessoas em risco.
O
objetivo da recomendação é promover e intensificar fiscalização para o
funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas de todos os gêneros,
cinemas e teatros. O Ministério Público recomenda que as autoridades informem o
número de estabelecimentos licenciados, com licença vencida e a classificação
de cada um no município, interditando os eventuais estabelecimentos que
estiverem funcionando sem licença ou em desconformidade ao licenciado."A
cópia integral das notificações, autuações com fotos e discriminações de uso
impróprio do material utilizado no local.
Além de
um relatório sobre as medidas adotadas deverão ser enviadas a promotoria de
justiça do município no prazo de 60 dias sob possibilidade de ingresso de ação
civil pública e demais medidas cabíveis para apurar uma eventual responsabilidade
por omissão ou improbidade administrativa", ressalta a promotora.
Nenhum comentário:
Postar um comentário