Foram
atendidas 796 pessoas, 19,87% do total de 4.005 indicados como beneficiados do
programa.
A Secretaria Municipal de Habitação de Parauapebas apresentou
ontem para representantes que habitam as áreas de risco da cidade, o resultado
parcial do levantamento e avaliação de dados dos beneficiados do Programa Lote
Urbanizado feito nos últimos 30 dias. A secretaria apresentou os números do
recadastramento realizado no período de 29 de janeiro a 07 de
fevereiro, além da avaliação por renda de quem compareceu ao ato de
atualização do cadastro. Foram atendidas 796 pessoas, ou seja, 19,87% do total
de 4.005 indicados como beneficiados do programa.
Do total que compareceram ao
recadastramento, foram identificadas 293 pessoas que se encaixam nos critérios
de família de baixa renda, como preconiza a Lei 4.426/2010 que estabelece baixa
renda “quem recebe mensalmente valor líquido de até 3 (três) salários mínimos,
ou seja, 1.866 reais”. 278 pessoas apresentaram renda acima de 3 salários
mínimos e 225 pessoas não forneceram documentação necessária para a avaliação
da renda. O município destaca que 1.713 pessoas dos 4.005 beneficiados não
possuem nenhum documento no Setor de Cadastro da Sehab, assim como 1.496 estão
com documentação incompleta. Além disso, foram identificados 123 casos de
duplicidade (duas pessoas com o mesmo lote).
Na segunda-feira (18),
ocorreu a assinatura de um Protocolo de Intenções entre a Prefeitura de
Parauapebas e o Banco do Brasil, estabelecendo uma cooperação para viabilizar
implementos ao Programa Lote Urbanizado. O Protocolo de Intenções
faz parte de um conjunto de ações que visam consolidar o processo.
A Sehab reforça que o
programa continua suspenso e que as construções no local do empreendimento não
são permitidas até que o processo de levantamento e avaliação seja concluído. A
Secretaria afirma que o mutuário não poderá dar ao lote urbanizado e à unidade
habitacional destinação diversa de habitação, sendo-lhe vedado ceder a qualquer
título, ainda que gratuito, vender, transferir, doar, locar ou efetivar
qualquer transação no sentido de transferir a posse e/ou a propriedade do
imóvel, pelo prazo mínimo de 10 anos, sob pena de incidir em multa de 100%
do valor subsidiado pelos cofres públicos, que deverão ser pagos integralmente,
quando da apuração do caso, devendo incidir ainda sobre o mesmo, os juros e
correções monetárias, conforme Art. 8º da lei 4.426/10.
A primeira etapa do
recadastramento ocorreu no Ginásio Poliesportivo onde foram formados
grupos de atendimento por quadras.Visando atender os beneficiados que ainda não
atualizaram seu cadastro, a Secretaria fará um novo atendimento no período de 21 de fevereiro a 02 de março,
das 09h às 19h, no Setor de Cadastro da
Sehab, localizado à Rua Belém, nº 311 – entre as Ruas 4 e 5, Bairro Primavera.
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