EXCLUSIVO :TRE MANDA CASSAR DIPLOMA DE DAVI RESENDE

Fazendeiro fica no cargo somente até a chegada do ofício na comarca.

Em Sessão que encerrou agora a pouco, os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, TRE, acataram, por 6 votos a 0,  a Ação de Embargos de Declaração impetrado pelo advogado André Bassalo e mandaram incluir o cumprimento do ARTIGO 15 no acórdão da Sessão do dia 19 de dezembro, que tornou Davi Resende inelegível por 8 anos. Como já é do conhecimento de todos, o artigo 15 manda cassar o diploma do candidato que tiver contra si sentença de inelegibilidade proferida por órgão colegiado. Cassado pelo juiz Luis Otávio, Davi Resende só conseguiu Liminar porque ocorreu um erro na elaboração do acórdão anterior, que não continha o cumprimento do artigo 15 da Lei 64/90. Agora a situação foi decidida pelos juízes do TRE, não restando mais dúvida sobre a cassação do diploma do fazendeiro.

Agora, como ocorreu na época da cassação, para que a decisão seja cumprida é necessário que a coligação “O Povo Quer Mudança”, aguarde a publicação do acórdão no Diário da Justiça e o envio do ofício comunicando a decisão ao juiz da 84 Zona Eleitoral, para as devidas providências. Esta tramitação leva, no máximo, 05 dias. Participaram da sessão de hoje os juízes, Raimundo Holanda Reis, Mancipor Lopes, João Batista, Daniel Sobral, Marco Antonio Castelo Branco e Eva do Amaral Coelho.

NOTA DO BLOGGER – Com efeito, Davi Resende já pode começar a arrumar as trouxas e ir se despedindo da cadeira de prefeito. Agora, a única alternativa de Liminar é em Brasília e , sinceramente acho pouco provável que isto ocorra. Por outro lado, a população de Ulianópolis já pode cair na folia e comemorar o melhor carnaval dos últimos 12 anos. E viva a democracia. !!!