Principal ULIANÓPOLIS: MP Eleitoral faz apreensão de estrutura de palco nas dependências da prefeitura

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

30/08/2012 às 12:36

 

O promotor de justiça, Maurim Lameira Vergolino do Ministério Público Eleitoral, realizou no dia 28, diligência para apreensão da estrutura de palco que estava sendo usado dentro da garagem da prefeitura municipal e no hospital municipal de Ulianópolis, para realização de comício do fazendeiro Davi Resende Soares, candidato a prefeitura, mesmo que ainda não tenha registro deferido pelo Tribunal de Justiça Eleitoral (TJE).

 

Após o flagrante, todo material usado para o comício foi encaminhado à delegacia local da polícia civil. As denúncias foram feitas por integrantes de outra coligação, que registrou o momento em que o palco estava sendo desmontado no domingo (26).

 

Segundo o promotor de justiça, Maurim Vergolino, “após fazer uma varredura nas dependências do prédio da prefeitura, foram encontrados vários carros de funcionários com propaganda de candidatos estacionados em frente ao prédio e no hospital encontramos um quadro com a foto da candidata a vereadora Suely Xavier, o que caracteriza-se crime eleitoral”, informou o promotor.

 

Ainda de acordo com o promotor, nós “fizemos o registro de várias placas de candidatos em frente ao hospital, próximo a prédios públicos, o que vem a ser proibido pela Lei Eleitoral”, disse Vergolino.

O fazendeiro Davi Soares, está sendo investigado em quatro ações judiciais eleitorais, ainda em tramitação. Nas ações, o fazendeiro é acusado de apresentar um diploma falso de técnico em contabilidade, para a obtenção do registro junto ao TJE, além de doar terrenos em troca de votos em loteamento registrado em seu nome, entre outras irregularidades.

 

Vale ressaltar que, fazer uso de máquina pública em benefício de candidato ou coligação partidária é conduta vedada, punível com cassação de registro, oito anos de inelegibilidade e pagamento de multa, conforme consta na Legislação Eleitoral.

 

 

 

Texto: Eliana Souza (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)
Foto: PJ de Ulianópolis

MARABÁ NÃO REGISTRO RAIVA EM 2012

Às proximidades de uma nova campanha antirrábica, o município de Marabá não registrou casos de hidrofobia (como também é chamada a doença) no decorrer de 2012, mesmo sendo uma região endêmica para este agravo. A vacinação de cães e gatos, segundo projeto encaminhado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) à aprovação da Secretaria Municipal de Saúde, deve começar na segunda quinzena de setembro. Por recomendação do Ministério da Saúde (MS), a metodologia da nova campanha de vacinação, destinada a mais de 50 mil animais (zona urbana e rural), deve ser casa a casa, como tem ocorrido nos últimos anos.

CENTRO DE SAÚDE FECHADO PARA REFORMA

A Secretaria Municipal de Saúde de Marabá divulgou nota informando que o Centro de Saúde Parteira Maria Bico Doce, localizado no São Félix Pioneiro ficará fechado por 10 (dez) dias úteis, a contar a partir do dia 30 de agosto. O fechamento se faz necessário para que sejam realizadas obras de reforma na unidade de saúde, o que vai proporcionar melhor atendimento a população. Os pacientes atendidos nesta unidade devem se dirigir ao Centro de Saúde Amadeu Vivacqua localizado no bairro São Félix II.

 

EMATER E SENAR REALIZAM CURSO PARA CAPACITAR 14 AGRICULTORES FAMILIARES DE PARAUAPEBAS

Município tem cerca de 500 mil bovinos, dos quais 60% são vacas em lactação, criadas por agricultores familiares.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) promovem, no projeto de assentamento Araçatura, na zona rural de Parauapebas, sudeste do Estado, curso de derivados de leite que capacita 14 agricultores familiares a agregar valor à produção leiteira local. O treinamento foi iniciado terça-feira (28) e prossegue até sábado (1ºde setembro), como parte da programação técnica da Feira Agropecuária de Parauapebas, que vai até 9 de setembro.

Em 40 horas de aulas, os agricultores recebem noções teóricas e treinamento prático de produção de queijo, doce de leite, requeijão tradicional e cremoso, iogurte, achocolatado e sorvete. Atualmente, apenas o leite in natura é comercializado no assentamento, a R$ 0,35 o litro. Segundo a Emater, comercializar o leite transformado em queijo, por exemplo, aumentaria o valor do preço do litro para R$ 1,20. Segundo o engenheiro agrônomo da Emater Raimundo Júnior, Parauapebas tem cerca de 500 mil bovinos, dos quais 60% são vacas em lactação, criadas por agricultores familiares.

São cerca de 25 animais por família, mas a produção diária por animal não ultrapassa os quatro litros de leite, o que é considerado muito baixo. Para mudar o quadro, a Emater está desenvolvendo a capineira e adotando a técnica de irrigação da pastagem, que fica muito precária nesta época por conta da estiagem. “A suplementação pretende dobrar a produção de leite, além de garantir a oferta constate de alimento para o gado”, diz o agrônomo. A ideia é manter uma produção constante e garantir que os agricultores comercializem os produtos direto com a prefeitura municipal para serem inseridos na merenda escolar.“Estamos buscando a regularização das famílias pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para as vendas”, acrescenta. Os alunos receberão certificado de participação no curso.

 

BANCOS POSTAIS DOS CORREIOS TERÃO QUE ADOTAR SISTEMAS DE SEGURANÇA NO INTERIOR

Ação do MPF em Marabá solicita que os Correios e o Banco do Brasil instalem equipamentos de segurança nas agências que funcionam como correspondente bancário.

O Ministério Público Federal (MPF) em Marabá ajuizou na última terça-feira (28) ação contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Banco do Brasil para que as instituições sejam obrigadas a adequar a estrutura de segurança das agências dos correios do sudeste do Pará que funcionem como correspondentes bancários, conhecidas como bancos postais. O MPF pede, caso a decisão da Justiça Federal seja favorável à ação, que os Correios e o Banco do Brasil realizem as adequações necessárias em até 150 dias, a contar a partir da divulgação da decisão. E que seja aplicada multa de R$ 50 mil pelo descumprimento, mais R$ 5 mil por dia de atraso, além da aplicação de multa ao agente que criar embaraços à execução da medida.

Os procuradores da República Melina Alves Tostes, André Casagrande Raupp, Tiago Modesto Rabelo, autores da ação, solicitam que os Correios e o Banco do Brasil instalem nas agências dos Correios equipamentos de segurança exigidos pela Lei 7.102/83, tais como a presença de alarme capaz de permitir a comunicação entre as agências, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes; cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente; entre outros.

A ação civil pública surgiu a partir de informações da Polícia Federal (PF) em Marabá e dos Correios, prestadas ao MPF em Marabá. Segundo os Correios, existem 39 agências dos Correios no sul e sudeste do estado, todas funcionando como bancos postais. Ainda de acordo com o órgão, todas são equipadas com cofre e alarme. “Fato alarmante está em que apenas 17 possuem vigilante, somente seis agências possuem porta giratória, três possuem webcam e tão somente quatro são munidas de circuito interno de TV. Existem agências que não possuem vigilantes, nem porta giratória, nem webcam. Ou seja, embora exerçam atividades bancárias, movimentando vultosas quantias em dinheiro, e apesar de situadas em região com elevado índice de criminalidade, foram relegadas à própria sorte”, explica a ação.

JUSTIÇA ELEITORAL INVESTIGA QUEBRA-QUEBRA OCORRIDO NA VILA DE SERRA PELADA

Tumulto que resultou no incêndio de 12 carros teria sido coordenado pelo candidato a prefeito Adonei Aguiar.

Em Curionópolis, as investigações até agora realizadas para apurar a responsabilidade pelo quebra-quebra no distrito de Serra Pelada, dias atrás, estão apontando para uma ação coordenada e com claros fins políticos. No dia do ocorrido, manifestantes atearam fogo em 12 carros, depredaram duas viaturas da Polícia Militar e destruíram escritórios da mineradora Vale. Depois do tumulto, a Polícia Civil do Pará prendeu e indiciou 9 envolvidos, entre eles o nacional“João Corintiano”, motorista do candidato a prefeito do município, Adonei Aguiar (DEM).

De acordo com fontes de Curionópolis, a polícia já identificou a participação no quebra-quebra de muita gente ligada ao candidato Adonei Aguiar, entre elas Francisco Aderbal, candidato a vereador pelo DEM, que foi preso em flagrante, meses atrás, juntamente com Adonei, distribuindo panfletos apócrifos contra juízes e promotores da Comarca de Curionópolis, e Manoel Zacarias, também candidato a vereador pelo PSB, partido coligado à candidatura de Adonei. Manoel Vacarias e Francisco Aderbal são apontados como organizadores da depredação ocorrida em Serra Pelada, sendo que os mesmos foram flagrados distribuindo alimentos para as pessoas que participaram do quebra-quebra. A polícia ainda está a procura de Etevaldo Arantes e Ataliba, também líderes do ato criminoso.

Os indiciados pelo tumulto ocorrido no dia 18 de agosto, na Vila de Serra Pelada, são João Carlos Lima da Silva (30 anos), Marcos Maciel Lima da Silva (18 anos), Renato Alves da Silva (18 anos), Davi Monteiro Amorim (24 anos), Wanderson Morais Barbosa (22 anos), Hélio Santos Leão (18 anos), os adolescentes infratores F. M. F. (17 anos) e F. R. C. da S. (16 anos), bem como o advogado Rodrigo Maia Ribeira, sendo autuados em flagrante delito e os adolescentes apreendidos, pela prática de crimes tipificados nos artigos 163, caput e paragrafo único, I e III, art. 157, § 2º, II, art. 286, todos do Código Penal, os quais destruíram e roubaram computadores dos escritórios. Com as prisões foram recuperados aparelhos de informática subtraídos durante a ação delituosa.

PARAGOMINAS RECEBE CIRCUITO DE PECUÁRIA

Curso aborda temas como diagnóstico e manejo de pastagens, preparo do solo, escolha de gramínea e controle de pragas.

Evandro Corrêa

Sucursal do Sul e Sudeste do Pará

Encerra hoje em Paragominas o Circuito Nacional da Pecuária Sustentável. A programação, que começou nesta quinta-feira, 30, e já passou por nove municípios brasileiros, entre eles Macaé, Palmas, São Paulo e Goiânia. Coordenado pelo engenheiro agrônomo Wagner Pires, especialista em pastagens, e pela Universidade do Boi e da Carne, localizada em São Paulo, o curso acontece no auditório do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas (SPRP) e aborda temas como diagnóstico e manejo de pastagens, preparo do solo, escolha de gramínea e controle de pragas. Outro assunto, considerado como de maior interesse pelos participantes, é a recuperação de pastagens degradadas.  

Com relação às iniciativas de pecuária de corte sustentável, o Estado do Pará já pode ser considerado exemplo na atividade, com o projeto Pecuária Verde, do SPRP, em que seis fazendas têm sido consideradas modelo por adotarem técnicas de intensificação de pastagem. O projeto, financiado pelo Fundo Vale e a Dow AgroSciences, é desenvolvido com instituições de ensino como a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita (UNESP) e as organizações não-governamentais Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e The Nature Conservancy (TNC).

Um dos benefícios da pecuária desenvolvida por esses produtores é o controle dos processos erosivos. Com a melhoria das pastagens é possível o desenvolvimento de uma cobertura vegetal capaz de reter melhor o sedimento no solo, já que as gramíneas – vegetal utilizado nas pastagens, como por exemplo, a grama - possuem raízes muito pequenas para firmar os nutrientes e sedimentos de rochas presentes do solo. Um modelo semelhante de melhoria em pastagens é desenvolvido também no município de Rancharia, no interior de São Paulo, onde pesquisadores da Esalq/USP já observam os resultados de um manejo bem feito na pecuária leiteira e de corte.

Outra cidade paraense a receber o circuito será Marabá, nos dias 4 e 5 de outubro. Os demais locais a sediar a programação será Fortaleza (CE), Campo Grande (MS), Maringá (PR), Imperatriz (MA), Maceió (AL) e Feira de Santana (BA). O evento fechará nas cidades mineiras Uberlândia e Belo Horizonte.

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DIPLOMA FALSO

DIRETORA DE ESCOLA JÁ FOI INTIMADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

A diretora da escola Anésia da Costa Chaves, Maria Aparecida, já foi intimada em Paragominas para prestar depoimento no Ministério Público, junto ao promotor Maurim Vergulino, sobre o caso do diploma falso apresentado à justiça eleitoral pelo fazendeiro Davi Resende Soares, para a obtenção do registro de candidatura a prefeito de Ulianópolis. A escola Anésia Chaves emitiu uma certidão afirmando que o diploma apresentado por Davi Resende é falso, sendo que o verdadeiro, emitido pela escola em 1985, pertence a senhora Ana Luiza Caldas, natural de Feira de Santana na Bahia.

Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral abriu inquérito criminal para apurar o caso. Em depoimento prestado ao promotor Maurim Vergulino, o fazendeiro Davi Resende ficou em silêncio e não respondeu as perguntas do MP.  Por outro lado, no caso do palco do comício de Davi Resende, apreendido dentro da garagem da prefeitura, o promotor já começou a preparar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político e econômico. O auto de apreensão de todo o material foi lavrado na delegacia de polícia de Ulianópolis.

Esta é a quarta Ação a ser protocolada na justiça eleitoral pedindo a cassação do registro de candidatura de Davi Resende, caso o mesmo venha a ser deferido. O fazendeiro também está sendo investigado por doação de lotes em troca de votos e pela manutenção de contratos de aluguel com a prefeitura em período vedado pela legislação eleitoral.

Justiça recebe denúncia contra militares por sequestros na guerrilha do Araguaia

Sebastião Curió e Lício Maciel tornam-se os primeiros réus por crimes da ditadura na Justiça brasileira

A Justiça Federal de Marabá, no Pará, recebeu as denúncias do Ministério Público Federal contra o coronel da reserva do Exército brasileiro Sebastião Curió Rodrigues de Moura e contra o major da reserva Lício Augusto Maciel. Os dois são acusados pelo sequestro qualificado de militantes capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 70 e até hoje desaparecidos. A juíza Nair Pimenta de Castro, da 2ª Vara Federal em Marabá, considerou presentes os requisitos para transformar os militares nos primeiros réus da Justiça brasileira por crimes cometidos durante a ditadura.

Sebastião Curió Rodrigues de Moura comandou a repressão à guerrilha do Araguaia usando o codinome de doutor Luchini e é acusado dos sequestros de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia), todos capturados por tropas comandadas por Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, após terem sido levados às bases militares coordenadas por ele e submetidos a grave sofrimento físico e moral, nunca mais encontrados.

Lício Augusto Maciel usava, na época da repressão à guerrilha, o codinome de doutor Asdrúbal e foi responsável pela captura de Divino Ferreira de Souza, o Nunes, ilegalmente detido pelo exército em 1973. De acordo com as investigações do MPF, Divino foi emboscado no dia 14 de outubro de 1973 pelos militares chefiados por Lício, quando estava ao lado de André Grabois (o Zé Carlos), João Gualberto Calatroni (o Zebão) e Antônio Alfredo de Lima (o Alfredo). Apesar de ferido, Divino foi interrogado e submetido a grave sofrimento físico em razão da natureza da detenção. Após isso, não foi mais visto.

Para o MPF a responsabilização penal de Sebastião Curió e Lício Maciel é obrigação do Estado brasileiro diante da sentença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema e não contradiz a Lei de Anistia ou o julgamento do Supremo Tribunal Federal. Os procuradores responsáveis pelos dois casos sustentam as acusações em investigações próprias e apontam os acusados como responsáveis por crimes contra a humanidade.

Todos os sequestros ocorreram durante a denominada Operação Marajoara, última fase dos combates entre Exército e militantes. “Nessa etapa houve o deliberado e definitivo abandono do sistema normativo vigente, pois decidiu-se claramente pela adoção sistemática de medidas ilegais e violentas, promovendo-se então o sequestro ou a execução sumária dos militantes. Não há notícias de sequer um militante que, privado da liberdade pelas Forças Armadas durante a Operação Marajoara, tenha sido encontrado livre posteriormente”, relata o MPF nos processos judiciais.

Em São Paulo tramita uma terceira ação penal relativa a crimes da ditadura, contra o ex-chefe do Doi-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado da Polícia Civil, Dirceu Gravina, pelo crime de sequestro qualificado do bancário Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, ocorrido em maio de 1971. Nesse caso, a Justiça Federal negou o recebimento da denúncia e o MPF aguarda julgamento de recurso para ver os acusados se tornarem réus.

O MPF permanece investigando os crimes ocorridos durante a ditadura militar e não estão descartadas novas ações penais. As ações contra Sebastião Curió e Lício Augusto Maciel tramitam perante a 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá.

Sebastião Curió

Íntegra da ação

Número do processo: 0006231-92.2012.4.01.3901 – 2ª Vara Federal em Marabá

Acompanhamento processual

Lício Maciel

Íntegra da ação

Número do processo: 0006232-77.2012.4.01.3901 – 2ª Vara Federal em Marabá

Acompanhamento processual

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RESES ABATIDAS A TIROS EM SAPUCAIA

Funcionários da Fazenda Rio Vermelho, no município de Sapucaia, compareceram na quarta-feira, 29, à Delegacia de Polícia de Xinguara para registrar ocorrência sobre 2 vacas abatidas e 5 feridas a bala.  O fato aconteceu no Retiro Arizona, na terça-feira (28), por volta das 7 horas. A carne das vacas abatidas foram retirada e levada pelos matadores dos animais. As cinco vacas que se encontram feridas a bala, vão ser sacrificadas em razão da gravidade dos ferimentos.

OUVIDOR REUNE COM JUIZ EM MARABÁ

O Ouvidor Agrário do Pará, desembargador Otávio Marciel, reúne nesta quinta-feira, 30, em Marabá, às 10h, com o juiz, em exercício, da 7ª Vara de execução Penal da Comarca. Em pauta, os participantes discutirão procedimentos para o cumprimento de liminares, sentenças e acórdãos que aguardam força policial para dar apoio às operações. A reunião será realizada no Fórum de Marabá.

DOM ELISEU TENTA CUMPRIR META PARA RECEBER SELO “MUNICÍPIO VERDE”

Cerca de 87,41% das terras cadastráveis do município já estão registradas no CAR e tem apresentado controle do desmatamento.

O município de Dom Eliseu, situado no sudeste do Estado, se destacou ontem, na 5ª Reunião do Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes, por adotar medidas ambientais sustentáveis, característica fundamental para ser consolidado "Município Verde". Para receber o selo de Município Verde, Dom Eliseu deve cumprir sete metas: Controle absoluto do desmatamento – desmatamento anual abaixo de 40 Km²; Regularização dos passivos ambientais, recuperando as Áreas de Preservação Permanente – APPs e as áreas degradadas em Reserva Legal; Intensificação da atividade produtiva nas áreas já abertas – 80% das propriedades rurais com CAR – Cadastro Ambiental Rural / LAR – Licenciamento Ambiental Rural em um ano; Promoção do reflorestamento; Guia de Transporte Animal – GTA; Cartão do Produtor e Dinamizar a economia sustentável com agregação de tecnologia e novos empreendedores.

O secretário de meio ambiente de Dom Eliseu, Edilberto Poggi, esteve presente na reunião do Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes, com o secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, para regularizar a situação do município e debater sobre as prioridades que deverão ser feitas para o município ganhar o selo de desenvolvimento sustentável.

Em Dom Eliseu, cerca de 87,41% das terras cadastráveis já estão registradas no CAR, e tem apresentado controle do desmatamento. O pedido para a saída oficial do município da lista suja do desmatamento será aprovado pelo comitê e encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente. A ideia é que os municípios associados à AMAT Carajás continuem se emprenhando nas metas que fazem parte do Programa Municípios Verdes, para enfim receberem o selo de "Município Verde". Titulo criado em março de 2011, pelo governo federal e estadual para mudar o quadro de devastação da Amazônia e servir de modelo por meio de uma economia mais forte e sustentável.

ENSINO MUNICIPAL DE REDENÇÃO SUPEROU EXPECTATIVA NO INDICE DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO

Escolas municipais se destacaram nos números divulgados recentemente pelo IDEB.

O município de Redenção, no sul do Pará, ultrapassou a média nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2011. Na média divulgada pelo MEC referente a 2011, Redenção alcançou, no 5º ano, 4.2, quando a meta do MEC era 3.8. No 9º ano, o município chegou a 3.4, superando a meta do MEC, que era de 3.3. A meta brasileira para 2022 é a média 6, que corresponde à qualidade do ensino em países desenvolvidos. O resultado divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) aponta ainda que o município alcançou no ano de 2009, no 5º ano, a média de 3.6, quando a previsão do MEC era de 3.4. No 9º ano, o índice alcançado foi de 3.3, e a meta do MEC era de 3.1.

Para o Secretário Municipal de Educação, Vanderli Moreira, a boa colocação de Redenção no IDEB é o resultado de investimentos da prefeitura na qualificação dos servidores da educação e o investimento alto feito na infraestrutura das escolas. “Antes as escolas não ofereciam nenhuma condição para os alunos aprender alguma coisa. Hoje, as escolas foram reconstruídas e ampliadas, inclusive com salas climatizadas, oferecendo conforto e qualidade no ensino”, frisou Vanderli.

Para o prefeito Wagner Fontes, que comemorou o resultado positivo obtido por Redenção no IDEB, agora aumentou ainda mais a responsabilidade e a motivação para continuar investindo alto na educação dos alunos do município. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado pelo MEC em 2007 para medir a qualidade no ciclo básico de ensino.

IRMÃO DE SINDICALISTA ASSASSINADO ESTÁ DESAPARECIDO NO SUL DO PARÁ

Ademar Benjamin, que já ocupou o cargo de secretário na Fetraf, está desaparecido desde o último dia 20, quando saiu de casa para ir à cidade de Rio Maria.

Policiais civis das delegacias de Floresta do Araguaia, Rio Maria e Redenção, no sul do Pará, continuam investigando o misterioso desaparecimento de Ademar Benjamin de Souza, irmão do sindicalista Pedro Alcântara de Souza, que foi executado a tiros em 31 de março de 2010, no setor Parque dos Buritis, em Redenção. Pedro Alcântara era presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), no sul do Pará.

Ademar Benjamin, que já ocupou o cargo de secretário na Fetraf, na época em que seu irmão era presidente, está desaparecido desde o último dia 20, quando saiu de casa para ir à cidade de Rio Maria na companhia de um amigo de prenome Fernando, este morador de Conceição do Araguaia.  Segundo informações da polícia, o carro Fiat Uno em que Ademar e Fernando viajavam foi encontrado totalmente queimado na estrada que liga a cidade de Floresta do Araguaia a BR-155, conhecida como “estrada do bambu”.  Os ocupantes do veículo até o momento não foram encontrados e nem a família dos mesmos sabem o paradeiro de Ademar e Fernando.

Até à tarde desta quarta-feira, 29, não havia na Superintendência de Polícia Civil, com sede em Redenção, nenhuma informação concreta sobre o paradeiro dos dois homens. De acordo com familiares, a última vez que Ademar e Fernando foram vistos foi na cidade de Rio Maria.

ENTIDADES DE BELO MONTE PROTESTAM EM ALTAMIRA

Ambientalistas lamentaram a pressa do STF em decidir um tema tão importante para os indígenas da região.

Entidades de Altamira emitiram ontem nota de protesto contra a decisão do presidente do STF, ministro Carlos Ayres Brito, que decidiu na noite desta segunda, 27, atender ao recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e liberar a hidrelétrica de Belo Monte. A usina estava paralisada desde o dia 24, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “Lamentamos profundamente a pressa do STF em decidir sobre o tema, sobretudo diante dos indícios de que não foram levados em consideração os argumentos do Ministério Público Federal, que contestaram os da AGU”. Afima o Movimento Xingu Vivo Para Sempre.

De acordo com a entidade no voto do STF, foram analisados e deferidos os argumentos jurídicos dos advogados do governo, mas, em nenhum momento foram mencionados os do MPF, a quem foi concedido, na última sexta, um prazo para que enviasse uma réplica ao recurso da AGU. “Tal documento foi protocolado no STF na segunda, 27, às 11h da manhã. Estando o ministro Ayres Britto em audiência do Mensalão, é praticamente impossível que tenha estudado a exposição do MPF, uma vez que seu voto foi publicado assim que se encerrou o expediente do STF, por volta das 20h”.

As lideranças do movimento frisam ainda que “mais uma vez, o que selou, neste momento, o destino das populações atingidas e ameaçadas por Belo Monte, foi uma avaliação tecnocrata de meandros judiciais que, em nenhum momento, discutiram o mérito do processo. Ou seja, nem a AGU nem o STF desmentiram que a falta de consulta aos indígenas do Médio Xingu no processo de licenciamento de Belo Monte é ilegal, mas em momento algum consideraram esse atentado aos direitos humanos dos afetados, à Constituição e à Convenção 169 da OIT em seus argumentos e decisões”. Diz o documento assinado pelo Xingu Vivo. Para as entidades de Altamira, o empreendimento da usina está prestes a barrar definitivamente o Xingu, sem ao menos ter esclarecido como indígenas e ribeirinhos transporão a barragem para chegar a Altamira pelo rio.

Os integrantes do Movimento Xingu Vivo afirmam que caso a Justiça não garanta os direitos dos cidadãos e cidadãs brasileiros que habitam a região do Médio Xingu, visto que o governo federal está decidido, manifestamente, a violá-los -, Belo Monte entrará para a história do país como um dos maiores crimes do poder público nos anos pós-ditadura.  “Do ponto de vista jurídico, sabemos que o STF deve ainda votar o mérito do processo. Instamos os ministros, e, em especial, o presidente da Casa, Carlos Ayers Britto, que isto se dê em tempo hábil de não transformar Belo Monte em “fato consumado”. Instamos todo o Poder Judiciário a dar andamento às mais de 10 Ações Civis Públicas que estão emperradas nas várias instâncias”. Conclama a nota das entidades ressaltando que Belo Monte não é e nunca foi um projeto legal e que não trará desenvolvimento aos povos do Xingu. “Nós, que reafirmamos aqui a imutável intenção de continuar a lutar pelos seus direitos, não teremos Belo Monte como uma mancha de vergonha na nossa história”. Encerra o documento.