DESEMBARGADOR NEGOU LIBERDADE A MATADOR DE SILVÉRIO LOURENCINE

Francisco Leite da Silva, vulgo “Chicão”, já foi condenado por 4 homicídios e está preso em Americano.  

O desembargador Milton Nobre negou, esta semana, um pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do pistoleiro Francisco Leite da Silva, vulgo “Chicão”, que executou, em novembro de 2004, o marceneiro Silvério Lourencinne Deprá, crime ocorrido na praça Almir Gabriel, no centro de Ulianópolis, no sudeste paraense. O bárbaro assassinato, que teve claros indícios de motivação política, teve repercussão estadual, sendo que as investigações da polícia concluíram que o crime teve como mandantes o pecuarista Davi Resende Soares, prefeito eleito de Ulianópolis, a irmã dele, a vereadora reeleita Marta Resende Soares, o filho do prefeito, Lindomar Resende Soares e o comerciante José Ernesto Machado.

Lindomar Resende e José Ernesto foram presos e colocados em liberdade por força de Liminar. Já o prefeito eleito, Davi Resende, e a vereadora Marta Resende, fugiram da cidade logo depois da decretação das prisões, sendo que os mesmos passaram mais de um ano na condição de foragidos da justiça. Atualmente, todos estão aguardando julgamento em liberdade.

O pistoleiro Francisco Leite, executor do crime, foi preso minutos depois do assassinato, sendo que foi julgado e condenado a 33 anos de reclusão em regime fechado. No momento em que foi preso, a polícia identificou várias chamadas originadas do telefone celular de “Chicão” para os telefones da vereadora Marta Resende e do pecuarista Lindomar Resende. O Habeas Corpus Liberatório com pedido de Liminar em favor de Francisco Leite foi protocolado no Tribunal de Justiça do Estado do Pará no dia 26 de outubro último, e está sob a relatoria do Desembargador Milton Nobre.

Em setembro deste ano, o advogado de Francisco Leite ingressou na Vara de Execuções Penais com um pedido de Progressão para o regime semi-aberto para seu cliente alegando que o mesmo já teria cumprido 1/6 da Pena. Ao emitir parecer sobre o pedido, o Ministério Público se manifestou pela impugnação quanto à data-base para as projeções de benefícios, sob o argumento de que, sobrevindo nova condenação, o termo inicial para o cômputo dos benefícios seria o trânsito em julgado da nova condenação trazida à execução. Além da morte do Marceneiro Silvério Lourencinne, o pistoleiro Francisco Leite tem outras três condenações por homicídio, sendo que as penas somadas alcançam mais de 70 anos de prisão.

Na visão do MP, estaria equivocada a data base para fins de projeção de benefícios, alegada pela defesa de “Chicão”.  No entanto, o juízo da Vara de Execuções Penais acatou os argumentos da defesa, frisando que de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, STF, somente haverá interrupção da pena, com a consequente fixação de nova data-base para benefícios, pela ocorrência da falta grave, cuja data-base para o cálculo dos benefícios será a data da falta, ou da recaptura, havendo fuga , ou no caso em que a soma das penas imponha regressão a regime mais gravoso, o que alteraria, para a data da decisão que efetua a soma das penas, o marco inicial para obtenção de benefícios, tendo como parâmetro o restante de pena ser cumprido. “Não impondo a soma regressão a regime mais gravoso, é de se considerar como data-base para os benefícios a data do último ingresso no cárcere, 28/11/2004, pelo que INDEFIRO a impugnação aos cálculos formulada pelo Parquet”. Sentenciou o juiz da Vara de Execução Penal. Diante da decisão do magistrado, o Ministério Público interpôs Agravo em Execução.

No pedido de Liminar negado esta semana pelo Desembargador Milton Nobre, o advogado de Francisco Leite solicitou que o Tribunal determinasse que a autoridade coatora, no caso o juiz da Vara de Execuções Penais, decidisse sobre o pleito de progressão de regime. “Anoto que os argumentos expendidos na impetração não convecem em primeira vista, vez que há pendência de julgamento de recurso ministerial para confirmação do cálculo da pena a garantir a progressão do regime perseguido pelo impetrante. Por esses motivos, denego a liminar pretendida”.  Assinalou em sua decisão o desembargador Milton Nobre.