COMEÇA A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA DE MARABÁ

Membros estiveram reunidos pela primeira vez no Gabinete do prefeito Maurino Magalhães e acordaram as primeiras ações para a transição para o próximo gestor.

Na tarde de ontem, foi instalada a Comissão Mista de Transição Administrativa da Prefeitura de Marabá, conforme determina o Artigo 69, da LOM – Lei Orgânica do Município. Os membros estiveram reunidos pela primeira vez no Gabinete do prefeito Maurino Magalhães e acordaram as primeiras ações que culminarão no levantamento das informações necessárias à governança do próximo gestor. Segundo o coordenador da Transição, procurador do Município Alexandre Lisboa dos Santos e demais membros (Joelma Fernandes Sarmento, Luiz Carlos Pies, Gilson Dias Cardoso, Nellis Caludjan Rodrigues Nascimento e Saul Gomes Soares), eles iniciaram o encontro falando do parcelamento da dívida da Prefeitura com o IPASEMAR, que deverá ser renegociada no maior prazo possível.

Também foi debatido convênio com o INCRA, assim como outros acordos da área federal, a exemplo do Programa Minha Casa Minha Vida, que tem mais 7.876 residências aprovadas para Marabá, com previsão de entrega das primeiras 1.090 unidades, localizadas no bairro São Félix, no dia 1º dezembro; e a construção de outras 1.376 casas no Aeroporto, que deve começar em breve. Também foi analisado o processo inerente ao bairro conhecido como Grota Criminosa, que deve estar sendo assinada a ordem de serviço ainda este ano. O projeto de engenharia da Grota do Aeroporto, em andamento, tem previsão da ordem de serviço para janeiro ou fevereiro de 2013.

Na manhã de ontem, a Comissão de Transição oficializou a todas as secretarias municipais para que respondam os quesitos inerentes a cada pasta, de acordo com o previsto na Seção VII (Transição Administrativa), Art. 69 da LOM, até a próxima sexta-feira, 30 de novembro. Indagado se o tempo não seria exíguo para tantos detalhes, Alexandre disse que o período é suficiente para a maioria das secretarias, excetuando-se somente aquelas de maior envergadura. Dentre as informações a serem prestadas estão as referentes à quantidade de servidores, discriminando contratados e concursados; prestação de contas sobre convênios; situação dos contratos de obras e serviços, informando sobre o que foi realizado e pago e o que resta a pagar.

Também algumas das secretarias devem apresentar relatórios sobre transferências de fundos recebidos da União, do Estado, de outros municípios e entidades privadas, por força de mandato constitucional ou de convênios, assim como outras informações importantes ao bom andamento da futura administração municipal. A Comissão de Transição reúne-se a partir de sexta-feira, 30 de novembro, na sala de reuniões de PROGEM – Procuradoria Geral do Município de Marabá –, localizada no prédio anexo ao Gabinete do Prefeito, na Folha 32 – Nova Marabá.