TRE VAI JULGAR AMANHÃ REGISTRO DE DAVI RESENDE

Fazendeiro lucrou mais de R$ 1 milhão em contratos com a prefeitura.

O Tribunal Regional Eleitoral, TRE-PA, vai julgar na manhã desta terça-feira,13, dois recursos eleitorais oferecidos pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação “O Povo Quer Mudança”, pedindo o indeferimento do registro de candidatura do fazendeiro Davi Resende Soares, que se elegeu prefeito do município de Ulianópolis, no sudeste paraense, por uma diferença de 154 votos.

O pecuarista é acusado de usar um diploma falso, de técnico em contabilidade, para comprovar escolaridade e de manter três contratos de aluguel de imóveis com a municipalidade em período vedado pela Lei Eleitoral. Os recursos, sob a relatoria da juíza Eva do Amaral Coelho, já tiveram o julgamento adiado duas vezes.

O procurador Eleitoral, Igor Nery, já se manifestou pelo indeferimento do registro do fazendeiro, alegando que ao fazer uso de um documento falso, além de cometer um crime, o pecuarista não comprovou ser alfabetizado. Caso o registro de Davi Resende seja indeferido, o tribunal anulará os votos do mesmo, sendo que a corte irá decidir se quem assumirá a prefeitura será o segundo colocado, José Carlos Zavarize, ou se haverá nova eleição no município.

De acordo com a legislação eleitoral em vigor, todos aqueles que pleiteiam cargos eletivos e que mantém negócios com o poder público devem se desincompatibilizar, ou seja, encerrar o vínculo comercial com a municipalidade seis meses antes das eleições, sob pena de incorrer em inelegibilidade. No entanto, em Ulianópolis, o fazendeiro Davi Resende Soares, concorreu ao cargo de prefeito mantendo três contratos de aluguel de imóveis com a prefeitura da cidade.

Ao prestar depoimento na 84ª Zona Eleitoral em uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, o pecuarista confessou que mantém os contratos desde 2001, sendo que o mesmo assumiu que comprou os imóveis com a única finalidade de alugá-los para a municipalidade. De 2001 até 2012, os alugueis dos prédios da Secretaria de Educação, Biblioteca e Demutran renderam ao fazendeiro cifras superiores a R$ 1 milhão de reais, considerando que cada imóvel foi alugado para a PMU por uma média de R$ 3 mil mensais. Isto sem levar em consideração que nos últimos dois anos, o preço do aluguel do prédio que abriga a Secretaria Municipal de Educação saltou de R$ 3 mil para R$ 8 mil reais, ou seja, um acréscimo de quase 200 %, destoando dos valores de aluguel praticados em toda a região.

De acordo com empenhos enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios, TCM, em 27 de Maio, a prefeitura pagou ao fazendeiro só este ano a importância de R$ 228 mil reais a título de locação dos três imóveis. A verba amealhada pelo fazendeiro no período de 12 anos daria para comprar cerca de 6 imóveis do mesmo porte, o que renderia patrimônio para o município e economia para os cofres municipais. Além da evidente lesão ao erário, outros fatores chamam a atenção da negociata realizada entre a PMU e o pecuarista.

Em 2001, a gestora que autorizou a celebração dos contratos, firmados com dispensa de licitação, era Suely Resende, esposa do pecuarista, configurando, desde então, crime de improbidade administrativa, uma vez que a lei não permite que gestores mantenham negócios com parentes de até terceiro grau. Atualmente, a secretária de administração e finanças e tesoureira da prefeitura de Ulianópolis é Élida Xavier, não por acaso a cunhada de Davi Resende, sendo que todos os cheques de pagamentos dos alugueis dos imóveis são assinados pela mesma e repassados ao fazendeiro. Em Ulianópolis, Davi Resende mantém o controle indireto da prefeitura municipal há mais de 16 anos, sendo que os últimos três prefeitos foram indicados por ele.

Ao ser questionado pela justiça eleitoral sobre os contratos, Davi Resende apresentou uma declaração onde consta que o mesmo pediu a rescisão dos contratos em Março deste ano. O documento poderia até ter passado despercebido, não fosse a data em que foi protocolado, 03 de março de 2012, um sábado, dia em que não existe expediente na prefeitura. Ou seja, a chefe de gabinete da PMU, Maria Luiza Feitosa, que recebeu o documento, teria ido até a prefeitura somente para receber o requerimento. De acordo com a Coligação “O Povo Quer Mudança”, o documento fora forjado para denotar que o fazendeiro teria solicitado sua desincompatibilização para concorrer ao cargo de prefeito. Na próxima terça-feira, 13, o Tribunal Regional Eleitoral irá julgar o recurso que pede o indeferimento do registro do fazendeiro por conta dos contratos com a prefeitura e por fraude documental, uma vez que Davi Resende apresentou ao TRE um diploma falso, de técnico em contabilidade, para comprovar que é alfabetizado.

Por outro lado, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Davi Resende é acusado de doar terrenos em troca de votos. Em Ulianópolis, os bairros Resende I, Resende II e Davinópolis, fazem clara alusão ao nome do fazendeiro. Em outra Ação, o Ministério Público pediu a cassação do Registro de Davi Resende e de todos os candidatos da coligação “Unidos Pela Vontade do Povo”, por conta do uso de funcionários e veículos da prefeitura durante a realização de um comício. Um palco utilizado no evento foi apreendido pelo Ministério Público dentro do prédio da prefeitura de Ulianópolis.