Mais de 400 portadores de HIV estão sem
atendimento de médico infectologista no município.
A promotora de Justiça de
Redenção, Jane Cleide Silva Souza, enviou recomendação, na manhã de ontem, ao
prefeito do município, Wagner Fontes (PTB), determinando que o mesmo proceda a
nomeação, em caráter de urgência, de um médico infectologista para ficar a
disposição da Secretaria Municipal de Saúde. A promotora expediu o documento
com base em relatos do presidente da ONG “Renascer Vidas”, Greicio Lira, que
apoia portadores de HIV, dando conta de que o SAE - Serviço de Atendimento
Especializado a portadores do vírus da Aids, encontra-se desprovido de médico infectologista
ou médico capacitado pelo Ministério da Saúde, há mais de um mês, o que vem
comprometendo o atendimento de mais de 400 pacientes portadores do vírus, que
eram atendidos pelo serviço.
Há relatos ainda, de que
pacientes portadores de HIV encontra-se em estado de falência terapêutica
devido à falta de atendimento médico, inclusive, impossibilitados de receber
qualquer medicação por falta de prescrição médica, fato que vem colocando em
risco a vida dos pacientes. No documento expedido pelo Ministério Público, a
promotora Jane Cleide relata que o retardamento e omissões detectadas são
indicativos de “atentados” contra direitos humanos, bem como contra o princípio
constitucional da dignidade da pessoa humana e o direito maior à vida humana.
Ainda de acordo com a promotora,
a Prefeitura de Redenção tem prazo de 10 dias, contados a partir da data de
publicação da recomendação, para restabelecer a prestação de serviços do SAE,
colocando pelo menos um infectologista ou um médico capacitado pelo Ministério
da Saúde para atender os pacientes portadores de HIV e Aids. Caso não haja
cumprimento desta recomendação, o Ministério Público vai instaurar procedimento
administrativo preliminar e entrar com uma Ação Civil Pública,
responsabilizando judicial a prefeitura do município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário