MPF QUER GARANTIR QUE DESATIVAÇÃO DO IBAMA NÃO TRARÁ PREJUIZOS EM TUCURUI

Escritório regional do Ibama em Tucuruí atua em uma área de 44 mil quilômetros quadrados.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que a decisão da autarquia de desativar a unidade de Tucuruí, no sudeste do Pará, só seja concretizada se antes forem feitos estudos que garantam que a medida não prejudicará a proteção do meio ambiente na região. O MPF também quer que o fechamento da unidade do Ibama no município seja condicionado à realização de debates do instituto com a sociedade.

Assinadas pelo procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques, as recomendações à presidência do Ibama, em Brasília, e à superintendência estadual do instituto, em Belém, foram encaminhadas nesta segunda-feira, 29 de julho. Assim que receberem os documentos, os representantes da autarquia terão cinco dias para apresentarem resposta.

O escritório regional do Ibama em Tucuruí atua em uma área de 44 mil quilômetros quadrados, abrangendo os municípios de Tucuruí, Baião, Pacajá, Goianésia Do Pará, Breu Branco e Novo Repartimento. E, por atuar constantemente na região do lago da usina hidrelétrica de Tucuruí, as atividades de fiscalização desse escritório também acabam ocorrendo em Jacundá e Itupiranga. “Ressalta-se que não se está a indicar que o órgão descentralizado não seja desativado, mas sim a recomendar que sua eventual desativação não ocorra sem que haja o necessário debate democrático, o que inclui prévios estudos técnicos que demonstrem que não haverá decréscimo da proteção dos recursos naturais presentes na região”, destaca o procurador da República nos documentos enviados à autarquia.

Para que a desativação da unidade seja decidida sem pressão de fatores externos e só após debate público e análise de estudos sobre os impactos da medida, o MPF conseguiu que a Eletronorte prorrogasse até 31 de maio de 2014 a cessão à autarquia do imóvel utilizado pelo Ibama em Tucuruí. Segundo o MPF, o diálogo social sobre a decisão da autarquia deve levar em conta, sobretudo, as peculiaridades da região, como a presença de terras  indígenas na área de atuação do escritório regional, os permanentes impactos decorrentes da instalação, ampliação e operação da usina hidrelétrica de Tucuruí, a pesca predatória no rio Tocantins, a extração ilegal de madeira (inclusive a submersa), e as carvoarias irregulares, que muitas vezes submetem  seus trabalhadores à condição análoga à de escravo, dentre outras questões.

Investigações realizadas pela Procuradoria da República em Tucuruí apontam que monitorar o desmatamento via satélite não é suficiente para evitar as irregularidades ambientais cometidas na região. Segundo analistas do próprio Ibama, nas margens do lago da usina hidrelétrica há uma tendência à ocorrência de pequenos focos de desmatamento que dificilmente são visualizados nas imagens de satélites. Tais focos, somados, contribuem para acelerar o assoreamento do lago, diminuindo, aos poucos, a profundidade média dele, reduzindo o tempo de vida útil do reservatório.