Norte Energia é
acusada de descumprir condicionante relativa a indígenas em Belo Monte
O
Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional do Índio que comunique
oficialmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que a Norte
Energia S.A está descumprindo a obrigação condicionante da obra de Belo Monte
que trata da aquisição de terras para os índios Juruna do Km 17. A obrigação é
consequência das condições impostas pela Licença de Instalação concedida para a
obra, mas a Norte Energia enviou documento ao MPF afirmando que “não lhe cabe a
responsabilidade pela aquisição de terras”.
No
documento, assinado por Arlindo Gomes Miranda, da assessoria jurídica da
presidência da Norte Energia, é citado o exato trecho do parecer da Funai sobre
Belo Monte que obriga a aquisição de terras. Diz o parecer, listando ações que
deveriam ser concretizadas em favor dos Juruna do Km 17 antes de qualquer obra
da usina: “aquisição de terras pelo empreendedor, assim como a adequação dos
serviços de saúde também seriam ações a serem efetivamente implementadas antes
da instalação do empreendimento”. Mesmo assim, o assessor chega à conclusão de
que a aquisição de áreas não é obrigação do empreendedor.
O mesmo
parecer diz que cabe ao estado a regularização fundiária da Terra Indígena
Juruna do Km 17. Para o MPF, o parecer apenas repisa a previsão legal para a
regularização fundiária. Mas obriga expressamente a compra de mais terras para
os indígenas, para afastá-los dos impactos diretos do trânsito na rodovia,
causados pela obra de Belo Monte. “Não adquirida a área pelo empreendedor,
devem ser impostas as consequências do descumprimento da condicionante, na
proporção do prejuízo acarretado à comunidade envolvida”, diz a recomendação do
MPF à Funai.
Para o
MPF, é preocupante que a Norte Energia se negue a cumprir obrigação imposta
pelo Ibama. “Se a empresa discorda da obrigação, poderia recorrer formalmente
contra isso nas instâncias administrativas, jamais se recusar como se tivesse a
palavra soberana no licenciamento e não o Ibama. Os índios Juruna do Km 17
estão entre as populações indígenas mais direta e drasticamente afetadas por
Belo Monte. Eles são conhecidos assim por morarem no km 17 da rodovia que liga
Altamira à Vitória do Xingu e nunca tiveram seu território reconhecido. Por
isso mesmo, tiveram atenção especial no licenciamento da usina.
A
Fundação Nacional do Índio determinou, como condições para que a obra fosse
considerada viável, a demarcação do território e também a aquisição de novas
terras para eles. Como vivem na margem da rodovia e estão sendo duramente
prejudicados pelo aumento de tráfego que a obra provoca, o aumento do
território é necessário para realocar as casas que ficam próximas da estrada.
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