A atual administração do
município de Redenção recebeu esta semana permissão legal para concluir as
obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal
Iraci Araújo, que estavam paradas desde 2012, último ano da administração do
ex-prefeito Wagner Fontes (PTB). O Ministério Público Estadual, sob
responsabilidade do promotor Ítalo Costa Dias, realizou uma vasta vistoria nas
obras, relatou todas as irregularidades detectadas e propôs uma ação que
permite o atual prefeito, Wanderley Coimbra, terminar a obra.
O
MP também vai apurar as irregularidades e possíveis desvios de dinheiro do
convênio, responsabilizando judicialmente os culpados. Como se tratava de obra
de convênio, o atual prefeito ficou impossibilitado de recomeçar os trabalhos
antes dos procedimentos de praxe.
HISTÓRICO: No dia 30 de junho de 2010, o então
prefeito Wagner Fontes assinou o convênio 29/2010, com o Governo do Estado,
para reforma e ampliação do Hospital Municipal, no valor de R$ 322.558,83 mil.
Todo o valor foi pago a prefeitura em três parcelas, mas a obra não foi
terminada, resultando em intervenção do Ministério Público e deixando a
população prejudicada.
No convênio estabelece que a prefeitura
deveria depositar na conta específica o valor de R$ 32.255,88 mil referente a
contrapartida, que tinha que ser depositada dentro da vigência inicial do
convênio que encerrou em junho de 2011. Porém, somente em 28 dezembro de 2012,
o ex-gestor depositou R$ 21.503,00.
No relatório do Ministério Público
Estadual foram apontadas 88 falhas que devem ser corrigidas, entre elas a
substituição das janelas de madeiras por blindex, retirar portas velhas que
foram reaproveitadas, vasos sanitários velhos sem condições de funcionamento e
higiene e outras alterações.
No Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
assinado entre Prefeitura Municipal e Ministério Público, foram estipulados
vários prazos que vão de seis a 12 meses. Mas segundo o prefeito Vanderlei
Coimbra, todo o acabamento da obra será feito em dois meses, período em que
será retomado o funcionamento do Hospital Municipal. De acordo com a equipe
técnica da atual administração, serão gastos em média R$ 150 mil para a
conclusão da obra.
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