Dentre as metas estabelecidas estão a regularização ambiental de 500 assentamentos por meio do Cadastro Ambiental Rural.
Um termo de compromisso firmado esta semana entre o Incra e o Ministério Público Federal (MPF) estabelece um novo marco na implantação e estruturação de assentamentos da reforma agrária na Amazônia Legal. Dentre as metas estabelecidas estão a regularização ambiental de 500 assentamentos por meio do Cadastro Ambiental Rural e a titulação de 20 mil famílias, ampliando a segurança fundiária e aumentando a capacidade de controle sobre essas áreas. O investimento para o cumprimento do acordo será de R$ 700 milhões nos anos de 2013 e 2014.
O termo de compromisso foi assinado pelo presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes e os procuradores da República no Pará, Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Distrito Federal e Minas Gerais. O documento foi construído pelo GT Amazônia e Incra, sob a coordenação do procurador Daniel Azeredo.
O evento foi realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O documento, assinado também pelo subprocurador e coordenador da 4ª Câmara, Mário José Gisi e pelo subprocurador dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, suspende sete ações contra a autarquia fundiária na Amazônia. As ações foram movidas pelo MPF nos estado do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Maranhão.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, acompanhou a assinatura do documento e lembrou que não há um país no mundo com uma intervenção fundiária tão grande quanto o Brasil. “São 87 milhões de hectares incorporados à reforma agrária, outros 80 milhões em Unidades de Conservação e mais 100 milhões de Terra Indígena, combater atividades ilícitas sempre é um desafio e as medidas adotadas exigem uma interferência interinstitucional”. Ele ressaltou que hoje o Incra tem condições de propor uma nova agenda para o desenvolvimento de assentamentos, numa região tão importante quanto a Amazônia.
Por meio do Programa Assentamentos Verdes, o Incra monitora, desde o ano passado, mais de dois mil projetos criados na Amazônia, cobrindo uma área florestada de mais de 20 milhões de hectares, com aproximadamente 400 mil famílias assentadas. Guedes informa que dados recentes confirmam que o desmatamento verificado nos assentamentos é localizado (mais de 60% das áreas desmatadas estão em apenas 70 assentamentos) e provocado por ocupações irregulares dentro das áreas reformadas já sob fiscalização do Incra.
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