FAZENDEIRO DE RONDON PROCESSADO POR ESCRAVIDÃO

MPT pede que Décio Barroso seja condenado a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação contra o pecuarista Décio José Barroso Nunes, dono de várias fazendas situadas em Rondon do Pará, acusado de trabalho escravo. No processo, também foram arroladas as empresas A.M. Indústria e Comércio de Carvão, Madeireira Urubu, Madeireira Paricá, Madeireira Jacaré e a Madeireira Barroso, responsáveis pela comercialização da madeira produzida na fazenda. Na ação, o MPT pede a condenação do grupo econômico em R$ 5 milhões por dano moral coletivo.

A ilegalidade foi constatada em abril deste ano, quando nove trabalhadores foram resgatados em condições análogas a de escravos, sendo um deles menor de idade, durante uma operação do Grupo de Fiscalização Móvel formado pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Rodoviária Federal. Entre as irregularidades encontradas estavam excesso de jornada, não concessão de férias, trabalho irregular de adolescentes, pagamentos fora do contracheque, o cerceamento do direito de ir e vir dos trabalhadores e a ausência do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados em período superior a 10 anos.

A decisão de processar o fazendeiro foi tomada durante uma reunião realizada em Marabá (PA), nos dias 5 e 6 de agosto, para definir estratégias de combate a trabalho escravo no interior do estado. “As notícias que têm chegado do interior do Pará demonstram a necessidade de fortalecimento e atuação articulada de todas as autoridades para combater o trabalho escravo na região. A presença de representantes do MPT de outros estados demonstra que a solução deste problema é meta prioritária da instituição e não serão economizados esforços pelo órgão para combater o trabalho escravo”, afirmou o coordenador Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o procurador do Trabalho Jonas Ratier.