O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em que recomenda a análise do plano de segurança de uma barragem em Almeirim, no noroeste do Pará. Apesar de ser uma obrigação legal do DNPM, a análise do plano da barragem Do Mirante I e II não foi realizada, diz o MPF.
Assinado pela procuradora da República Fabiana Schneider, o documento foi enviado ao DNPM nesta quinta-feira, 20 de outubro, e recomenda que a análise do plano seja feita dentro de 30 dias.
O prazo para que o DNPM apresente resposta sobre a recomendação é de dez dias. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar outras medidas que considerar necessárias, e inclusive levar o caso à Justiça.
Além de analisar o plano apresentado pela empresa Caulim da Amazônia (Cadam), o DNPM deve fiscalizar o cumprimento das medidas de segurança previstas e, em caso de descumprimento do plano, providenciar a punição dos responsáveis, recomendou o MPF.
A barragem armazena resíduos (rejeitos) de caulim, minério utilizado na fabricação de cerâmica, tinta e papel.
Atuação nacional – A expedição dessa recomendação faz parte da Ação Coordenada Segurança de Barragens, patrocinada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4ªCCR). A iniciativa investiga as condições de segurança de 396 barragens de mineração em 16 estados brasileiros.
Os empreendimentos foco da investigação estão listados no Cadastro Nacional de Barragens de Mineração (CNBM). Para instruir a apuração, 52 procuradores da República instauraram inquérito civil e requisitaram informações ao Departamento Nacional de Produção Mineral e ao empreendedor. Os ofícios encaminhados solicitam informações sobre planos de segurança, ações de emergência, inspeções, vistorias realizadas pelo DNPM e declaração de estabilidade da barragem.
O coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, destaca a importância da investigação conduzida pelo MPF. “A iniciativa é importantíssima, à medida que se busca atuar efetivamente para evitar a ocorrência de catástrofes como a ruptura da Barragem de Fundão, em Mariana, em defesa de vidas, do meio ambiente e de toda a sociedade”, ressaltou.
"Estamos verificando simultaneamente a situação de quase 400 barragens de mineração em todo o país. Isso demonstra a importância do tema e o empenho do MPF em evitar que tragédias como a de Mariana se repitam", reforça o coordenador da ação, procurador da República Darlan Dias.
A partir das informações recebidas do DNPM e do empreendedor, o procurador da República pode expedir recomendação, notificar o empreendedor e até ajuizar ação civil pública.
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