Através da Portaria nº. 49, de 27 de Outubro de
2014, da Secretaria de Educação Básica, o Ministério da Educação, autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
a realizar a transferência de recurso financeiro para a manutenção de 170 novas
matrículas em novas turmas de educação infantil no município de Ulianópolis, que
está apto a receber o pagamento do referido recurso financeiro para a
manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil oferecidas
em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder
público que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas e que ainda não
foram contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no
valor de R$ 291.410,18 (DUZENTOS E NOVENTA E HUM MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS E DEZOITO CENTAVOS). A Portaria foi assinada pela secretária MARIA BEATRIZ
LUCE, da Secretaria de Educação Básica do MEC.
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