A promotora de justiça Juliana Dias Ferreira de
Pinho Palmeira, titular da Comarca de Muaná, ajuizou Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Prefeito municipal, vice-prefeito e
secretária de assistência e promoção social, por pratica de crime eleitoral. A
Justiça estadual acatou o pedido liminar e determinou o afastamento dos gestores
de seus cargos, de modo a impedir a diplomação.
A ação foi fundamentada na distribuição de cestas
básicas pela secretária de promoção e assistência social as vésperas da eleição,
caracterizando a intenção eleitoreira das doações tendo em vista que não existe
lei aprovada anterior referente a esse assunto. O flagrante das distribuições
das cestas foi realizado pela promotora de Justiça Juliana e sua equipe em
conjunto com o juiz eleitoral.
O afastamento cautelar do candidato a prefeito
Sérgio Murilo dos Santos Guimarães, do candidato a Vice-Prefeito Eder Azevedo
Magalhães e o afastamento imediato da Secretária de Assistência e Promoção
Social Kewin Katy Pyles, de modo a impedir a diplomação, foi concedido pelo Juiz
de Direito Roberto Rodrigues Brito Junior.
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