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quinta-feira, 24 de novembro de 2016

MUANÁ : JUIZ CASSA CANDIDATURA E DIPLOMAÇÃO DE PREFEITO E VICE

A promotora de justiça Juliana Dias Ferreira de Pinho Palmeira, titular da Comarca de Muaná, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Prefeito municipal, vice-prefeito e secretária de assistência e promoção social, por pratica de crime eleitoral. A Justiça estadual acatou o pedido liminar e determinou o afastamento dos gestores de seus cargos, de modo a impedir a diplomação.

A ação foi fundamentada na distribuição de cestas básicas pela secretária de promoção e assistência social as vésperas da eleição, caracterizando a intenção eleitoreira das doações tendo em vista que não existe lei aprovada anterior referente a esse assunto. O flagrante das distribuições das cestas foi realizado pela promotora de Justiça Juliana e sua equipe em conjunto com o juiz eleitoral.

O afastamento cautelar do candidato a prefeito Sérgio Murilo dos Santos Guimarães, do candidato a Vice-Prefeito Eder Azevedo Magalhães e o afastamento imediato da Secretária de Assistência e Promoção Social Kewin Katy Pyles, de modo a impedir a diplomação, foi concedido pelo Juiz de Direito Roberto Rodrigues Brito Junior.

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