O
prédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais
Renováveis, Ibama de Santarém, no Oeste do Pará está fechado por determinação
da justiça. Esta semana, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca
e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Belém.
Segundo
informações, documentos de processos de Auto de Infração Ambiental (AIA)
sumiram de dentro de uma das salas do prédio. Computadores, documentos
impressos estão sendo analisados, assim como servidores estão sendo
investigados pelos agentes da PF.
Um
dos casos é relacionado ao IPL de nº 113/2014, referente ao Processo nº 901-43.2014.21.01.3902,
onde o juiz federal Dr. José Airton Aguiar Portela determinou o mandado de
busca e apreensão. O auto de infração é o documento que abre o processo
administrativo destinado à apuração da existência, ou não, da infração
ambiental.
As
infrações ambientais são apuradas mediante processo administrativo especifico,
no qual é assegurado ao acusado o Direito Constitucional da Ampla Defesa e do
Contraditório. Portanto, deve, obrigatoriamente, ser formal e preencher
requisitos previstos na norma ambiental aplicável.
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