O
Ministério Público Federal em Tucuruí instaurou, no dia 15 de maio, inquérito
civil público para verificar as condições de acessibilidade dos prédios dos
órgãos públicos federais sediados em 7 municípios do sudeste paraense (Breu
Branco, Goianésia, Jacundá, Novo Repartimento, Pacajá, Tailândia e Tucuruí). O
inquérito prevê a expedição de ofícios a todos os órgãos federais situados na
região para que eles forneçam informações sobre o atendimento das medidas de
acessibilidade previstas em lei, ou indiquem as soluções paliativas adotadas para
o atendimento de portadores de necessidades especiais.
Para
facilitar a coleta das informações, os responsáveis pelos órgãos federais
deverão responder questionário elaborado para esse fim, disponível neste link. O
MPF também solicitará informações ao Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Pará (Crea) a respeito do cumprimento de sua obrigação de
fiscalizar se os projetos de construção/ampliação estão adequados às regras de
acessibilidade, de acordo com o disposto no Decreto nº 5.296/2004. O inquérito
requisitará ainda que as Secretarias Municipais de Assistência Social dos sete
municípios apresentem informações sobre o número estimado de pessoas portadoras
de necessidades especiais, com a indicação das deficiências preponderantes e
das ações municipais existentes quanto a este tema.
Também
as associações de apoio a pessoas com deficiências situadas nestes municípios
serão contactadas para preencherem questionários específicos sobre a
acessibilidade, nos quais poderão narrar as dificuldades que têm sido
enfrentadas no dia-a-dia, especialmente em relação aos prédios públicos
federais. Acesse aqui o questionário que será encaminhado a estas associações.
Após
o levantamento da situação atual, o MPF terá subsídios para adotar as medidas
necessárias para garantir o pleno acesso de cidadãos portadores de necessidades
especiais aos órgãos federais situados nos sete municípios paraenses, o que inclui
a realização de vistorias técnicas e a expedição de recomendações para que tais
órgãos promovam as adaptações e reformas necessárias.
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